Responsabilidade Penal

N̲ã̲o̲ ̲a̲c̲r̲e̲d̲i̲t̲e̲m̲ nessa conversa de que a maioridade penal é 15 anos na Noruega, 7 na Inglaterra etc. É mentira. Isso é a r̲e̲s̲p̲o̲n̲s̲a̲b̲i̲l̲i̲d̲a̲d̲e̲ penal, a idade a partir do qual a pessoa passa a ser responsável por seus atos (no Brasil, essa idade é de 12 anos). Na tabela em anexo, dados da m̲a̲i̲o̲r̲i̲d̲a̲d̲e̲ penal em vários países. 18 é a tendência mundial.

Fonte: http://www.yjb.gov.uk/publications/resources/downloads/cross_national_final.pdf, página 35.
Para quem quiser, os dados da responsabilidade penal, no mesmo estudo, estão na página 30.

Por Mauro Teixeira

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