Relator de projeto dá parecer contrário a todas as propostas de emenda constitucional
BRASÍLIA — Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tramitam 33 propostas de emenda constitucional reduzindo a maioridade penal. Todas foram reunidas num único projeto e receberam parecer contrário do relator, o deputado e padre Luiz Couto (PT-PB), na semana passada. Couto entende que “reduzir a idade penal tem um caráter vingativo”, que não muda o cenário de violência e, além disso, fere uma cláusula pétrea da Constituição.
Nesse bolo de propostas, há uma uma que defende a redução da maioridade penal para 17 anos e três que propõem derrubar esse limite para 14 anos.
— A redução da maioridade penal não pode ser um ato de vingança contra as crianças e os adolescentes. Ao contrário, a nossa luta tem que ser pela oportunidade juvenil, pela ressocialização do adolescente em conflito com a lei — disse Couto.— Se a idade fosse fator positivo, os maiores de 18 anos não cometeriam crimes, quando, na verdade, são protagonistas de mais de 90% deles.
O parecer de Luiz Couto ainda será votado na CCJ. Se for aprovada sua admissibilidade, será criada uma comissão especial para discutir e votar o tema.
Na semana passada, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota em que condena a redução da maioridade penal. “Criminalizar o adolescente com penalidades no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade”, diz nota da conferência. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também se opôs a medida.
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