Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares está no ar

Realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR em 2012,  o Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares está no ar com a identificação de 5.906 Conselhos Tutelares em 5.543 municípios. Além disso, permitiu o levantamento de 44 informações sobre cada conselho – 19 cadastrais (endereço, telefone, etc.) e 25 descritivas (horário, infraestrutura, funcionamento). O cadastro também está disponível no endereço http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/cadastro-nacional-dos-conselhos-tutelares-2.
 
Mais do que uma iniciativa isolada, o cadastro marca o início de uma ação continuada da SDH/PR para consolidar informações sobre o SGD nos municípios brasileiros, reforçando sua integração em rede. Feito por uma busca ativa, ele pode conter informações imprecisas, incompletas ou desatualizadas, que devem ser atualizadas enviando um e-mail para cadastroct@sdh.gov.br com as seguintes informações do conselho em questão:
• Nome do Estado ou Distrito Federal
• Nome do município
• Nome do Conselho Tutelar
• Logradouro, Bairro e CEP do Conselho Tutelar
• Números dos telefones fixos, celulares e fax do Conselho Tutelar (com DDD)
• E-mail do Conselho Tutelar
• Horário de funcionamento do Conselho Tutelar
• Número e Ano da Lei de Criação do Conselho Tutelar
Com as informações recebidas, a SDH/PR atualizará sua base de dados sobre Conselhos Tutelares de forma contínua, encaminhando-a periodicamente a diferentes atores de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, em mais uma iniciativa de fortalecimento do SGD.
Atenciosamente,
A Equipe do Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
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