Intervir em projetos de leis que configurem retrocesso para o marco legal dos direitos humanos de adolescentes e propor agenda positiva aos projetos que ampliam dos direitos dos adolescentes. Estes são os objetivos principais do Plano de Incidência Política da Renade, no Congresso Nacional. Entre as atividades previstas na ação com duração de oito meses, está o acompanhamento e monitoramento das matérias legislativas sobre direitos humanos de adolescentes. Como exemplo de projetos de lei que pretendem retroceder o marco legal dos direitos humanos dos adolescentes, estão as propostas de realização de um plebiscito sobre a possibilidade de redução da idade penal e de aumento de tempo de internação de adolescente autor de ato infracional, entre outras.
Foto: Empresa Brasil de Comunicação
“Precisamos colocar o jovem no lugar que ele merece estar. Precisamos continuar trazendo reflexões sobre aspectos importantes e que atuam mais nas causas da criminalidade juvenil do que nas suas consequências. Em outras palavras, precisamos que a população tenha mais acesso ao que leva um jovem à opção do crime do que pensar em aniquilá-lo por ter praticado um crime”, destaca a consultora responsável pela ação, Adriana Borghi.
O Plano é uma das ações realizadas pela Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, por meio do projeto Incidência Política em Rede, que conta com o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
Renade
A Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade) é uma articulação nacional, com atuação nacional e internacional desde 2009, que visa a proteção e defesa dos direitos humanos de adolescentes a partir do marco normativo vigente e é composta por quatro segmentos: Adolescentes, Centros de Defesa, Defensoria Pública e Movimentos de Famílias.
Fonte: Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei
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