Com o objetivo de debater sobre o monitoramento da Convenção Internacional dos Direitos da Criança no Brasil, a Anced/ Seção DCI – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente e Justiça Global realizam nesta quarta-feira, 21, às 14 horas, na sede da Justiça Global, no Rio de Janeiro, uma roda de conversa para debater sobre o tema. Na Roda de Conversa será apresentado um resumo executivo do II Relatório Alternativo sobre os Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, que será apresentado no dia 3 de fevereiro, durante a pré-sessão do Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça.
O II Relatório Alternativo foi produzido sob coordenação da Anced/ Seção DCI – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, em parceria com Fundação Abrinq / Save the Children, Ecpat Brasil, Fórum Nacional DCA, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Ação Educativa e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Além de avaliar como o Governo brasileiro tem implementado, na prática, as diretrizes estabelecidas pela Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), que em 2014 completou 25 anos, o Relatório também reúne informações e análises, com base no período de 2004 a 2012, sobre as mais graves violações aos direitos de crianças e adolescentes identificadas no Brasil.
“É fundamental que as organizações da sociedade civil, organizações de crianças e adolescentes e movimentos sociais diversos integrem-se na ação de monitorar as ações do Estado brasileiro no tocante aos compromissos assumidos no Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança”, destacou Pedro Pereira, membro do Cedeca RJ e da coordenação colegiada da Anced/Seção DCI.
A delegação brasileira que apresentará o II Relatório ao Comitê da ONU é formada por representantes da Anced/Seção DCI, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do Rio de Janeiro (Cedeca RJ), Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente Emaús (PA) e Fórum Nacional DCA. A comitiva será acompanhada por um adolescente do Cedeca Emaús.
Relatório Alternativo
A entrega de relatórios à ONU, por meio do Comitê sobre os Direitos da Criança, sobre a implementação da Convenção acontece a cada cinco anos e é uma determinação presente na CDC, da qual o Brasil é signatário desde 1990. Os países signatários que não cumprem as determinações podem sofrer sanções que vão desde uma carta de repúdio à exclusão da organização. Em paralelo ao relatório dos governos, a sociedade civil pode apresentar um relatório alternativo, que é enviado ao Comitê dos Direitos da Criança e comparado com o do governo. Depois de receber o relatório de cada país signatário, o Comitê faz observações e aprova recomendações.
Serviço
Apresentação no Brasil do Resumo Executivo do II Relatório sobre os Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil
21/01/ 2015 (Quarta-feira)
Horário: 14 h
Local: Justiça Global (Endereço: Av. Beira Mar, 406, sala 1207)
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