Organizações internacionais se manifestam contrárias à redução da maioridade penal no Brasil

Por Renade

Organizações internacionais que atuam na defesa e garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes, manifestaram na segunda-feira, 23, expressa sua preocupação com a iniciativa de reforma constitucional no Brasil que reduziria a idade de responsabilidade penal dos adolescentes.

Renade Redução da Maioridade Penal

A OEA – Organização dos Estados Americanos, por meio de sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos expressa sua preocupação com a iniciativa de reforma constitucional no Brasil que reduziria a idade de responsabilidade penal dos adolescentes.

“A CIDH expressa sua preocupação com a possibilidade de que se adotem reformas constitucionais que sejam contrárias às obrigações internacionais livremente assumidas pelos Estados ao ratificar tratados internacionais, e que sejam contrárias ao direito internacional dos direitos humanos. A Comissão considera que a atual proposta de reforma constitucional que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados do Brasil constituiria um grave retrocesso e uma violação dos direitos fundamentais dos adolescentes, pois viola sua garantia de ser tratado por uma justiça juvenil especializada”.

O manifesto da OEA foi realizado após participação da Anced/Seção DCI em audiência temática na sexta-feira, 20/03. Na audiência, além de tratar sobre o extermínio da juventude negra a coordenação da Anced falou sobre a situação vivencida no país com a possibilidade de reduzir a idade penal. Também participaram da audiência como a Ong Justiça Global, Coletivo Pipa/UFRS e Quilombo Xis.

“Brasil está en riesgo de perder ante el mundo su liderazgo en la promoción de los derechos humanos de niñas, niños y adolescentes, ganado por su visión de avanzada con el “Estatuto da Criança e do Adolescente” (1990) que sustenta el trabajo del Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) siendo de los primeros países en armonizar sus normativas legales con la Convención sobre los Derechos del Niño (ONU, 1989)”, diz trecho da Nota Pública encaminhada pela RedLamyc – Red latinoamericana y caribeña por la defensa de los derechos de niñas, niños y adolescentes, coalização internacional .

A preocupação com a redução da idade penal, também foi manifestada pela DNI – Defensa de Niñas y Niños I Internacional. “Se prosperar, essa medida, as consequências serão a acentuação da discriminação contra os setores mais pobres e vulneráveis da sociedade, que são os clientes habituais do sistema penal”, frisa trecho do comunicado.

Brasil
No Brasil, organizações, movimentos sociais e sociedade civil, em geral se mobilizam contrárias à redução da idade penal que está em vias de ser aprovada na Câmara dos Deputados, se a proposta seguir em curso, os direitos de crianças e adolescentes sofrerão grandes retrocessos. A Anced/Seção DCi e Renade também se manifestaram contrárias à proposta.

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