Por Secretaria Nacional da Juventude
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Arthur Lira (PP-AL), decidiu que colocará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, como item único de todas as sessões extraordinárias até que o colegiado delibere sobre a admissibilidade do texto. Lira marcou reunião extraordinária para a próxima segunda-feira (30), às 14h30.
O deputado informou que marcará sempre uma reunião ordinária e uma extraordinária, com a maioridade penal como tema único, e que respeitará todas as tentativas de obstrução. “Quero deixar claro que esse tema está atrapalhando os trabalhos da comissão”, disse.
Antes, o Plenário havia decidido, por 32 votos a 4, interromper a discussão da ata da sessão anterior, ao aprovar requerimento do deputado Felipe Maia (DEM-RN). Maia disse que parlamentares que se opõem à admissibilidade da PEC 171/93 tentam postergar a votação. A PEC 171/93 era o segundo item da pauta do dia nesta quinta-feira.
No debate, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a realização de audiência pública para ouvir representantes do Ministério Público, da magistratura e delegados de polícia para debater a redução da maioridade penal. Molon argumenta que o debate ocorrido na última terça-feira foi incompleto, por ter sido encerrado após bate-boca.
A reunião foi encerrada devido à Ordem do Dia no Plenário, que realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira.
18 Razões Contra a Redução da Maioridade Penal 