Redução da maioridade penal será tema único da CCJ em sessões extraordinárias

Por Secretaria Nacional da Juventude

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Arthur Lira (PP-AL), decidiu que colocará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, como item único de todas as sessões extraordinárias até que o colegiado delibere sobre a admissibilidade do texto. Lira marcou reunião extraordinária para a próxima segunda-feira (30), às 14h30.

Contra a redução da maioridade penal - CCJ

O deputado informou que marcará sempre uma reunião ordinária e uma extraordinária, com a maioridade penal como tema único, e que respeitará todas as tentativas de obstrução. “Quero deixar claro que esse tema está atrapalhando os trabalhos da comissão”, disse.

Antes, o Plenário havia decidido, por 32 votos a 4, interromper a discussão da ata da sessão anterior, ao aprovar requerimento do deputado Felipe Maia (DEM-RN). Maia disse que parlamentares que se opõem à admissibilidade da PEC 171/93 tentam postergar a votação. A PEC 171/93 era o segundo item da pauta do dia nesta quinta-feira.

No debate, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a realização de audiência pública para ouvir representantes do Ministério Público, da magistratura e delegados de polícia para debater a redução da maioridade penal. Molon argumenta que o debate ocorrido na última terça-feira foi incompleto, por ter sido encerrado após bate-boca.

A reunião foi encerrada devido à Ordem do Dia no Plenário, que realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira.

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