Brasília: Coletiva de imprensa com organizações contrárias à redução da maioridade penal

Organizações da sociedade civil apresentarão seus argumentos contra a PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal, em coletiva de imprensa, dia 30 de março, às 10h30, em Brasília.  A atividade será no plenário 16, anexo II, da Câmara dos Deputados.

Os representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CONANDA, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, do Conselho Federal de Psicologia – CFP, do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC/MPF, da Associação dos Juízes pela Democracia – AJD, do Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE, da Rede Evangélica Nacional de Ação Social – RENAS, da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED, da Rede Nacional do Adolescente em Conflito com a Lei – RENADE e da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, apresentarão os argumentos contrários à PEC 171/93, que altera a idade de responsabilização penal no Brasil, em apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC abordando questões sobre a inconstitucionalidade da medida e a ineficácia para conter a violência no país. A PEC 171/93 e apensos altera o art. 228 da Constituição Federal reduzindo de 18 para 16 anos a idade penal.

Após três sessões e uma audiência pública sobre a constitucionalidade da proposta, que não foi concluída, a CCJC da Câmara dos Deputados realizará sessão extraordinária com pauta única para analisar a proposta de emenda à constituição na próxima segunda-feira, às 14h30.

Serviço:

Coletiva de imprensa das organizações da sociedade civil contrárias à redução da maioridade penal.

Data: 30 de março de 2015, segunda-feira.

Hora: 10h30

Local: Plenário 16 – Anexo II da Câmara dos Deputados em Brasília/DF.

Contatos: Érika Medeiros (CEDECA/DF) – (61) 8306-5317

Jardel Santana (Pastoral da Juventude) – (61) 8137-4982 e 9609-3285

Rafael Madeira (CEDECA/DF) – (61) 9291-9019