Por Douglas Belchior, Carta Capital
“Os opositores da redução da maioridade penal alegam que a medida não deverá acabar com a violência. Mas, esse não é o objetivo da proposta. Violência não é causa. É consequência. E leis não servem para evitar crimes, mas para puni-los. Simples assim.” Assim termina o texto da jornalista Rachel Sheherazade, em comemoração ao prosseguimento da PEC 171/03, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, publicado em sua coluna no site da JopemPan-Uol. O texto é acompanhado de um áudio, em que a jornalista descreve dez motivos que justificariam a redução da maioridade penal no Brasil.
Nas últimas semanas o Blog Negro Belchior tem publicado diversos textos, alguns deles propositadamente didáticos, tais como os das 18 razões para não reduzir a maioridade e a dos 6 mitos sobre a redução, entre outros, todos no sentido de qualificar o debate e oferecer subsídios para que as pessoas bem intencionadas e realmente preocupadas com a sociedade brasileira possam compreender a gravidade e o desafio que se apresenta em relação ao tema.
Infelizmente, como é de praxe, a grande mídia e seus personagens teimam cumprir o papel contrário, desqualificando e tratando questões complexas com a profundidade de um pires, tal como faz a nobre jornalista – sem ofensa à categoria – cotidianamente.
Desafio a Joven Pan! Desafio o SBT e todos as demais grandes redes de Rádio e TV a cumprir seu papel constitucional de empresa concessionária do direito público à transmissão, e abrir seu espaço para que movimentos de defesa dos direitos humanos e da infância e juventude possam expor também seus posicionamentos. Desafio Sheherazade para um debate público. Duvido que tenha coragem!
E o que mais dizer sobre alguém que faz uso da popularidade e do espaço público para proferir ódio, como já fez e faz Sheherazade, e promover a triste ideia de que leis existem para punir e não para garantir direitos.
Tive vontade de escrever um texto com a descrição de mortes de jovens negros e pobres, assassinados pelas polícias em todo país. Mas seria frágil, ineficaz, desrespeitoso e nada inteligente.
A permanente violência em que estamos mergulhados, e que é a mesma que serve de argumento aos que defendem a redução da maioridade, é ela em si a prova de que, num país que tem a terceira maior população carcerária do planeta e uma das polícias mais letais do mundo, a aprovação de novas leis que punem e encarceram são como um novo vidro do remédio que sempre se tomou, mas que nunca deu fim à doença.
Por fim, é com o mais fraternal sentimento de vergonha alheia que replico abaixo os dez motivos de Sheherazade, para reduzir a maioridade penal no Brasil:
1 – Liana Friedenbach, 16 anos, sequestrada, torturada, estuprada, esfaqueada e morta pelo menor Champinha, de 16 anos.
2 – Victor Deppman, 19 anos, estudante – assassinado com um tiro na cabeça na porta de casa por um menor de 17 anos.
3 – João Hélio Fernandes morto aos seis anos de idade, depois de ser arrastado pelo asfalto por 7 km e 10 intermináveis minutos. O acusado de fechar a porta do carro e deixar a criança pendurada pelo cinto de segurança foi o menor “E”.
4 – Rodrigo Silva Netto, 29 anos, músico da banda Detonautas, assassinado a tiros por um assaltante menor de idade.
5 – Yorrally Dias Ferreira, 14 anos, assassinada com um tiro na cabeça pelo ex namorado, um menor de 17 anos que filmou a vítima ensanguentada e distribuiu as imagens pela internet.
6 – Silmara da Cruz Alves, dona de casa, 31 anos, assassinada a facadas por um assaltante de 17 anos por causa de 20 reais. Ele ria enquanto narrava o crime à polícia.
7 – Celso Mazzieri, jornalista, 45 anos, enforcado pelo namorado e mais dois menores de 17 anos.
8 – Lucas Bonfim de Jesus, um bebê de um ano e meio, esfaqueado e decapitado por um menor de 17 anos, o “Neguinho da Máfia” que aproveitou a ocasião para estuprar a mãe da criança.
9- Adriana Moura Miranda , 43 anos, estrangulada pela filha menor de idade. O namorado ajudou a queimar e esconder o corpo da vítima.
10 – Cinthya Magaly de Souza, dentista, 46 anos – queimada viva por um assaltante de 17 anos porque só tinha 30 reais na conta.
18 Razões Contra a Redução da Maioridade Penal 