Maioridade penal: votação pode acontecer em agosto

Por Wilson Lima e Sara Rezende, Congresso em Foco

O presidente da Comissão Especial da Câmara, que discutirá a redução da maioridade penal, André Moura (PSC-SE), acredita que o tema seguira para votação no Plenário da Casa ainda no segundo semestre deste ano, provavelmente no mês de agosto.Na próxima quarta-feira (15), a Comissão definirá quem será o relator da matéria. Nove parlamentares buscam ficar com a relatoria da  PEC. Entre eles, conforme Moura, estão Maria do Rosário (PT-RS), Guilherme Mussi (PP-SP), Fausto Pinato (PRB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Sandes Júnior (PP-GO), Keiko Ota (PSB-SP). “Vamos procurar um nome que tenha comprometimento com a matéria, mas acima de tudo que tenha parcialidade para relatar. Independentemente da minha posição, que sou favorável a redução”, disse  o deputado.

Maioridade penal: votação pode acontecer em agosto andre-moura_wilson-dias_abr

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A Comissão especial tem um prazo de 40 sessões ordinárias no Congresso para debater o tema. Ou seja, aproximadamente três meses e meio. Para ele, a Comissão deve ter um trabalho relativamente rápido principalmente porque o tema já é alvo de várias outras Propostas de Emendas à Constituição (PEC) e projetos de lei. “Faz 22 anos que a primeira PEC foi protocolada, foram quatro anos só na CCJ aguardando admissibilidade. Esta é uma matéria que todo mundo conhece”, disse Moura.

“No prazo máximo de quatro meses, nós temos que apresentar o relatório na comissão para ser aprovado ou rejeitado. Não temos alternativa quanto ao prazo”, admitiu Moura.

Esta Comissão Especial tem tido uma atenção redobrada do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é favorável à redução da maioridade penal. Cunha afirmou a integrantes do colegiado que pretende votar o tema ainda esse ano em plenário. “O presidente (Eduardo Cunha) deixou claro que o prazo máximo será de 40 sessões, caso contrário ele vai evocar a matéria para o plenário da Casa, o que é regimentalmente permitido”, declarou Moura.

Internamente, membros da Comissão Especial acreditam que a discussão maior não será necessariamente por se reduzir ou não a maioridade penal. Isso porque, pelo menos 20 parlamentares são a favor da PEC. As discussões do colegiado devem se ater a quais crimes haverá a diminuição da faixa etária para punições criminais.

“Vou agir como magistrado, dando direitos iguais a todos. Se há uma tendência majoritária de aprovação da PEC, vamos nos concentrar nos termos do relatório, que será o mais balizado possível. A comissão terá soberania para poder deliberar”, admitiu.

“Acho que o mais importante agora é analisar como o relatório será apresentado e não quais as chances de a PEC ser aprovada. Será um relatório mais rígido? Punirá todos os adolescentes de 16 a 18 anos? Será para jovens de 14 anos de idade? Ou será um relatório mais flexível, penalizando  aqueles que cometem crimes hediondos?”, analisou Moura.

Apesar disso, o parlamentar disse que algumas posições podem ser alteradas no meio do processo de discussão da Comissão Especial. “Entendo que a posição de cada parlamentar é reversível. Acho que as audiências públicas e os seminários são fundamentais para que os deputados criem uma convicção plena sobre o assunto”, descreveu.

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