Plenário discute nesta quarta aumento do tempo de internação de adolescente infrator

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (22), às 10 horas, uma comissão geral para discutir o Projeto de Lei 7197/02, que aumenta o tempo de internação de adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal.

O substitutivo do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), pendente de votação na comissão que analisou o tema, prevê internação por até oito anos do jovem infrator se ele cometer ato classificado como crime hediondo ou em ações de quadrilha, bando ou do crime organizado. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 9.069/90) estipula o prazo máximo de três anos para atos cometidos com grave ameaça ou violência à pessoa; na reincidência de outras infrações graves; e pelo descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta.

Carlos Sampaio

Carlos Sampaio propõe internação por até oito anos do jovem infrator. Prazo máximo atual é de três anos Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Convidados
Foram convidados para o debate:
– o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas;
– o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Luiz Kukina;
– o desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima Mauro Campello;
– os deputados estaduais Sousa Neto (PTN-MA) e Cabo Campo (PP-MA);
– o fundador e coordenador do Instituto de Ensino Grupo de Amigos da
Vida (GAV), Merandolino Miranda Neto; e
– o advogado e consultor na área de Direitos da Criança e do Adolescente João Batista Costa Saraiva.

A sessão será realizada no Plenário Ulysses Guimarães.

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