Pai de jovem morta por Champinha é contra redução da maioridade penal

Por Wellington Ramalhoso, do Portal UOL

O advogado Ari Friedenbach, pai da jovem Liana, assassinada pelo então adolescente Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, em novembro de 2003, na Grande São Paulo, já foi um defensor da redução da maioridade penal. Logo depois da morte da filha, fez campanha pela antecipação da responsabilização como adulto. Friedenbach diz que estava em “estado de choque” e no “calor da tragédia” que sua família viveu.

Hoje, no entanto, se opõe à proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Em sua opinião, ela é inconstitucional. “Não podemos aceitar a redução da maioridade penal em hipótese nenhuma. Acho isso uma calamidade para a nossa sociedade”, afirmou em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo na última sexta-feira (17) .

Na quinta-feira (23), disse ao UOL que mudou de posição depois de “estudar com profundidade o tema dos jovens infratores” e os “riscos à sociedade” que a redução representaria.

“A gente vai deslocar esse drama do jovem que hoje é cooptado com 16, 17 anos. Vão começar a cooptar jovens de 14, 15 anos para cometer os mesmos crimes ou assumir os crimes”, diz o advogado. “A gente vai colocar o jovem que comete um pequeno ato infracional numa cadeia, que não está recuperando ninguém, muito pelo contrário. Ou seja, tira qualquer possibilidade de ressocialização desse jovem.”

Outra proposta

Tendo como bandeira a segurança pública, Friedenbach já se candidatou a deputado federal e em 2012 foi eleito vereador em São Paulo. Entrou na Câmara pelo PPS e depois migrou para o Pros.

Apesar de se opor à redução da maioridade, ele defende a responsabilização criminal de adolescentes que cometem homicídio, latrocínio, estupro, sequestro e roubo. “Para esses casos e somente para esses casos, defendo que eles respondam dentro do Código Penal, da mesma maneira que respondem os maiores de idade, mas obviamente não os colocando num presídio comum.”

Pela proposta, o menor condenado por um dos crimes acima deveria ficar internado até os 18 anos em uma instituição de ressocialização de infratores, como a Fundação Casa de São Paulo. Aos 18, seria transferido para o sistema prisional. O fato de o crime ter sido cometido na adolescência poderia servir como atenuante e reduzir a pena.

O tratamento dado a adolescentes que cometem outros atos infracionais não mudaria: eles ficariam sujeitos às normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescência) e poderiam cumprir medidas socioeducativas em unidades destinadas a adolescentes.

Segundo Friedenbach, a proposta tem a simpatia dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Magno Malta (PR-ES). Seu próprio partido, o Pros, ainda não encampou a ideia. Nesta semana, a legenda veiculou uma campanha na mídia estimulando a população a participar de uma enquete sobre o tema: “Redução da maioridade penal – você é a favor ou contra?”.

A iniciativa irritou o vereador de São Paulo. Ele enviou uma carta à direção do Pros para reclamar de não ter sido consultado e afirmou que considera um “grande erro estratégico” o partido não ter uma posição a respeito do assunto.

Liana e Felipe

Liana Friedenbach tinha 16 anos quando foi acampar com o namorado, Felipe Caffé, que tinha 19 anos, em Embu Guaçu, na Grande São Paulo, em novembro de 2003. O casal foi sequestrado por Champinha e quatro adultos. Caffé foi morto a tiros por Paulo César da Silva Marques, o Pernambuco. Liana foi estuprada e morta por Champinha. Todos foram condenados. A pena mais alta chegou a 124 anos de prisão.

Champinha ficou três anos internado na antiga Febem e na Fundação Casa, punição máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem ter outra pena para cumprir, ele está internado desde 2007 na UES (Unidade Experimental de Saúde), da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

A Justiça resolveu interditá-lo civilmente depois de uma avaliação psiquiátrica. O laudo apontou que Champinha tem problemas mentais e não possui condições de viver em sociedade.

Saiba mais sobra a maioridade penal pelo mundo10 fotos

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Policial conduz jovens detidos após briga na zona norte do Rio de Janeiro (RJ). A América Latina é a região com mais países que adotam os 18 anos como referência: além do Brasil, Uruguai, Argentina, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Venezuela, México, Costa Rica, República Dominicana, El Salvador, Honduras, Nicarágua e Panamá. A África tem três países (Nigéria, Mali e Libéria), e a Ásia, nenhum Leia mais Celso Meira/Agência O Globo

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