Renade destaca preocupação com realidade do sistema socioeducativo

Por Renade

A terceira visita de monitoramento da Renade às unidades socioeducativas de privação de liberdade para elaboração do relatório nacional foi realizada em Brasília (DF) entre os dias 12 a 14 de maio. A agenda, além das próprias visitas às unidades de internação, também contemplou reuniões com adolescentes que cumprem medidas em semiliberdade, encontro com famílias, Fórum de Justiça Juvenil, Gerência de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Educação do Governo do Distrito Federal e Comissão de Servidores das Uamas – Unidade de Atendimento de Meio Aberto.

Para o coordenador político da Renade e membro da coordenação colegiada da Anced, Rodrigo Deodato, a Missão Renade no Distrito Federal foi muito importante para favorecer uma visão cada vez mais ampla da realidade do sistema socioeducativo do país. “Todas as agendas que tivemos, as escutas, tanto dos adolescentes quanto dos familiares e dos profissionais que atuam nas unidades, são de grande valia para produzirmos um Relatório Nacional ainda mais aprofundado e qualificado”.

As atividades da Missão Renade no Distrito Federal foram realizadas com o apoio do Cedeca/DF – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Para o Cedeca essa articulação fortalece o processo de mobilização local, assim como as articulações da própria rede nacionalmente que ganha força, sobretudo por garantir e priorizar a participação de adolescentes e seus familiares e também de garantir sua participação na realização do controle social da execução dessa política, que precisa se aproximar cada vez mais dos marcos legais que orientam sua existência”, destaca Andreia Crispim, membro da coordenação executiva do Cedeca/DF.

Como desdobramento da Missão Renade está prevista a organização de um momento para uma devolutiva na perspectiva de dialogar com os atores envolvidos sobre as constatações, desafios e perspectivas do sistema socioeducativo no Distrito Federal.

Relatório

O Relatório Nacional sobre as Unidades de Privação de Liberdade do Sistema Socioeducativo é produzido pela Renade, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), e tem como objetivo assegurar e garantir os direitos fundamentais dos adolescentes inseridos no sistema socioeducativo, baseada na verificação da situação das unidades de internação.

Missão Renade nos Estados

No total, serão realizadas visitas em 13 Estados do país, as duas primeiras foram realizadas em outubro de 2014 em Fortaleza (CE) e São Luís (MA). A próxima missão Renade será realizada nos dias 28 e 29 de maio em Palmas (TO). E no mês de junho acontece em Recife (PE), Maceió (AL) e Porto Velho (RO).

NOTA DA MISSÃO RENADE AO DISTRITO FEDERAL

A Renade – Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, articulação nacional formada por centros de defesa, adolescentes, famílias e defensorias públicas, vem a público manifestar a sua preocupação quanto às condições do Sistema Socioeducativo no Distrito Federal.

Tal fato se deve as denúncias e observações coletadas durante a III Missão Renade, iniciativa que visa a produção do relatório nacional sobre o sistema socioeducativo do país, realizada de 12 a 14 de maio de 2015, com o apoio do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CEDECA/DF.

As impressões da III Missão Renade no DF sinalizam que os direitos humanos, assim como em outros estados, infelizmente, ainda não alcançam os(as) adolescentes que estão inseridos(as) no sistema socioeducativo, sobretudo os(as) que estão em privação de liberdade.

Entre as constatações, destacam-se: modelo estrutural das unidades que impede a sociabilização dos socioeducandos(as) e fragiliza a proteção de todas e todos nas unidades; superlotação das unidades de internação; foco excessivo no aparato de segurança; ausência de prerrogativas que definam as reais funções do cargo de Atendente de Reintegração Socioeducativo, que transita entre agente de segurança e socioeducador; e investimento orçamentário e de equipe técnica em unidades de internação, em detrimento ao atendimento socioeducativo em meio aberto.

Ressalta-se ainda que o foco excessivo no aparato de segurança vem legitimando a negação de direitos básicos garantidos pelo Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, tais como: acesso à escolarização, cursos profissionalizantes, lazer, cultura, saúde e outros.

Estes são alguns dos elementos que precisam ser revistos e tratados com a atenção necessária para o bom desenrolar da efetividade dos Direitos Humanos destes adolescentes e melhoria das condições de trabalho de todo o quadro de servidores(as) do sistema socioeducativo.

Ademais, luzes como o modelo de Núcleos de Ensino nas Unidades e iniciativas piloto que vêm surgindo, tanto no meio aberto, quanto em meio fechado, precisam ser melhor fomentados pelo Governo para tenham o impacto promissor que hora já apresentam.

A Renade, que fará em breve devolutiva desta III Missão, aproveita o ensejo para agradecer aos adolescentes, seus familiares, a toda a Sociedade Civil, aos servidores das unidades e gestores pela disponibilidade em colaborar para a realização deste panorama que propiciará uma fotografia das situações enfrentadas pelo Sistema Socioeducativo de todo o país

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