Tendência mundial é maioridade aos 18 anos

Por Fernanda Cirenza, Manuela Azenha e Vinícius Mendes, Revista Brasileiros

De acordo com a Anistia Internacional, o Irã é o país mais rigoroso do mundo em relação a infrações cometidas por crianças e adolescentes

Razieh Ebrahimi foi condenada à morte em 2010 por autoridades de seu país - Foto: Reprodução/Twitter
Razieh Ebrahimi foi condenada à morte em 2010 por autoridades de seu país – Foto: Reprodução/Twitter

De acordo com a Anistia Internacional, o Irã é o país mais rigoroso do mundo em relação a infrações cometidas por crianças e adolescentes. A maioridade penal é estabelecida pela Shari’a, a lei islâmica, que diz que a maturidade das mulheres é atingida quando se completam nove anos lunares (8 anos e 9 meses). Os homens são considerados adultos quando completam 15 anos lunares (14 anos e 7 meses). As regras iranianas, porém, são exceção. Dados do último relatório Crime Trends (Tendências do Crime), da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2008, revelam que, entre 57 legislações analisadas, os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos são minoria: 17%, sendo quase todos considerados subdesenvolvidos pela entidade.

Na América do Sul, apenas Suriname e Guiana aplicam regras criminais comuns para pessoas a partir dos 16 anos, como propõe a PEC 171/1993, que tramita no Congresso brasileiro. No ano passado, o Uruguai organizou uma consulta popular para levantar a opinião da população sobre o assunto. O resultado foi que 54% dos uruguaios disseram “não” à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Não se fala mais sobre isso aqui. Essa questão é coisa do passado”, afirma Maurício Rabuffetti, correspondente uruguaio do jornal norte-americano New York Times.

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Especial
: Redução da Maioridade Penal – Somos Contra!

Na contramão do debate brasileiro, Japão aumentou a idade penal há algumas décadas, quando criou um modelo particular para punição de jovens infratores. O código penal japonês prevê que crimes cometidos por jovens até 21 anos são julgados pelo chamado Tribunal de Família, que só transfere processos de casos específicos para o Ministério Público. Até essa idade, jamais um cidadão japonês é enviado a uma penitenciária comum.

A Europa também passou por mudanças recentes com relação ao assunto: Alemanha e Espanha elevaram a idade penal para 18 anos há pouco tempo, antes era 16. A justiça alemã prioriza outras medidas disciplinares, como a exortação e o pedido de desculpas. Na Suíça, houve uma discussão em 2011 para rever a lei que estipulava para 7 anos a idade para medidas socioeducativas. Essa lei era de 2003. Na ocasião, elevou-se a chamada responsabilidade penal para 10 anos. As mudanças foram tão expressivas que iniciaram debates semelhantes na Inglaterra e em alguns países escandinavos, como a Noruega. Hoje, a lei suíça adverte para “o cuidado com a educação do menor, pois ela é fundamental para a implementação da lei, bem como o desenvolvimento de sua personalidade”.

No Brasil, a maioridade penal ainda é 18 anos. Infratores menores continuam sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislação aprovada em 1990.

Números

O Brasil ocupa o 2º lugar em número absoluto de homicídios de crianças e jovens de 0 a 19 anos, segundo relatório do Unicef;

11 mil homicídios de crianças e jovens de 0 a 19 anos foram registrados no País em 2012, atrás apenas da Nigéria, que teve cerca de 13 mil mortes (Unicef);

O Brasil está na 6ª posição em números proporcionais. São 17 mil mortos a cada 100 mil jovens, atrás apenas de El Salvador, Guatemala, Venezuela, Haiti e Lesoto (Unicef);

Homicídio é a 1ª causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos no Brasil, de acordo com o Mapa da violência de 2014;

53,37%
dos homicídios registrados no País foram de jovens entre 15 e 20 anos, o que significa a morte de 30 mil pessoas dessas idades em 2012 (Mapa da Violência);

77%
das vítimas eram negras, o que corresponde a 23 mil assassinatos;

1.900
é a estimativa 
de jovens negros mortos por mês 
nessa faixa etária ou 63 por dia ou ainda 2,6 por hora. É como se a cada 3 dias um Boeing repleto 
de jovens negros 
caísse no Brasil;

36,5%
das causas de 
morte de adolescentes entre 12 e 18 anos no País são registradas como homicídio, enquanto que, 
para a população 
em geral, essa taxa 
corresponde a 4,8%;

42 mil
adolescentes, entre 
12 e 18 anos, podem ser vítimas de homicídio no Brasil de 2013 
a 2019, segundo dados do Índice de Homicídios da Adolescência 
(IHA),divulgado em 2015;

Dos cerca de  
21 milhões de adolescentes 
no Brasil, apenas 0,10% estavam cumprindo medidas socioeducativas em 2012  (Secretaria dos Direitos Humanos);

0,013%
desses 21 milhões  cometeram crimes contra a vida, de acordo com o Unicef;

42,9%
estão internados por infrações patrimoniais, como furto e roubo, 27% desses menores estiveram envolvidos com o tráfico de drogas (Fórum Brasileiro de Segurança Pública);

Um adolescente 
negro ou pardo 
no Brasil tem 2,96 mais chances de ser assassinado do que 
um adolescente branco, de acordo com o Índice de Homicídios na Adolescência;

No Nordeste, depois 
de atingirem a idade 
de 12 anos,  5,97 em cada mil adolescentes são assassinados antes de chegar aos 19. É o índice mais alto entre as regiões brasileiras;

47,4%
foi a taxa de reincidência de criminosos adultos no Brasil em 2013, de acordo com o Programa das Nações Unidas para 
o Desenvolvimento;

12,8%
foi a taxa de reincidência de menores com passagem pela Fundação Casa, em SP, no mesmo ano;

O Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo, com 581 mil presos, atrás de EUA, China e Rússia;

87%
da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos, sendo que  74%
concorda com a medida para qualquer crime, segundo o Datafolha.

Arte/Brasileiros

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