Na tarde desta quarta-feira, dia 27 de maio, instituições governamentais, ONG´s, coletivos, ativistas, grupos de adolescentes e movimentos sociais se unem em ato público de lançamento da Frente Paraense Contra a Redução da Maioridade Penal: Queremos a Juventude Viva! a partir das 16h no Mercado de São Brás em Belém (PA). Criada a partir de reunião convocada pela Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB em abril deste ano, a Frente reúne mais de 40 organizações públicas e da sociedade civil que buscam a ampla defesa da efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, e desmistificação da Redução da Idade Penal como solução para o fim da violência crescente em todo o Brasil. Local: Mercado de São Bras em Belém (PA).
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A programação terá apresentação cultural de movimentos artísticos e projetos com adolescentes, panfletagem para sensibilização da população que passa pelo local e manifesto público de lideranças políticas. O Ato integra calendário de mobilização em todo o Brasil pelo Dia Nacional de Mobilização Contra a Redução da Idade Penal, que terá em Brasília (DF), no mesmo dia, uma grande caminhada contra a redução da maioridade penal.
Sobre a Frente – A Frente Paraense Contra a Redução da Maioridade Penal nasce em abril de 2015, como ação em resposta da decisão da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados, que aprovou em março deste ano, por 42 contra 17 votos contrários, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. No Pará, a ações da Frente já realizou diversas reuniões de mobilização e realização de eventos, como rodas de conversas, palestras, seminários e encontros em espaços públicos e particulares, como escolas e auditórios, além das movimentações nas redes sociais.
Sobre a PEC 171/93 – Nascida da proposição legislativa do Dep. Benedito Domingos (PP/ DF), que tramita no Congresso Nacional desde 1993, três anos após a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente como Lei Federal, e após cinco anos a Constituição federal Brasileira. Outras 37 novas Propostas de Emenda à Constituição foram apensadas à matéria desde então. Entre elas, há proposições que reduzem a inimputabilidade penal aos adolescentes menores de 12, 14 e 16 anos; proposições que reduzem a inimputabilidade penal aos adolescentes menores de 16 anos sob casos específicos; propostas que conferem ao Judiciário o poder de excepcionar a inimputabilidade aos adolescentes menores de 16 anos, entre outras especificidades. De modo geral, todas têm o foco na diminuição da idade mínima para a imputabilidade penal dos adolescentes.
Imprensa: Luciana Kellen
(91) 99244 – 3563
18 Razões Contra a Redução da Maioridade Penal 