Presidente da Fundação Casa critica proposta de redução da maioridade penal

Por Olhar Jurídico com Agência Câmara

A presidente da Fundação Casa de São Paulo, Berenice Maria Giannella, alertou há pouco para o risco de punir os jovens infratores, na mesma medida, pela prática de atos infracionais equivalentes a pequenos furtos ou a homicídios caso seja aprovada a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93).

Ela informou que a fundação abriga quase 50% dos jovens em internação do País, 96% desse total composto por homens. A maioria dos jovens vem do interior do estado, mais de 30% não estavam matriculados na escola e mais de 50% já tinham abandonado as aulas. A Fundação Casa está articulada em 148 unidades e a meta é descentralizar o trabalho, relatou Giannella, explicando que na última década foram construídas cerca de 70 unidades.

Ainda segundo Giannella, a taxa de reincidência dos crimes, após o cumprimento da medida socioeducativa, é de 15% entre os internos da instituição. A maioria dos jovens (43%) cometeu ato infracional equivalente a roubo qualificado, enquanto tráfico de entorpecentes responde por 39% da população da fundação. Ela observa que o número de jovens punidos por práticas equivalentes a crimes hediondos manteve-se estável de 2006 a 2015.