Rio de Janeiro tem dia histórico contra a redução da maioridade penal

Mais de 20 mil pessoas se reuniram em grande festival realizado por coletivos, movimentos sociais e artistas

Texto Larissa Gould para Jornalistas Livres e fotos Cobertura Colaborativa Amanhecer

O movimento Amanhecer contra Redução surgiu em meados de abril, inspirado na campanha uruguaia No a la Baja, que impediu a redução da maioridade penal no país vizinho. Uma iniciativa de jovens criativos, principalmente estudantes secundaristas, para resistir contra a redução de uma forma didática e leve, com a cultura.

Foi algo dessa natureza que deixou o centro da cidade maravilhosa mais colorido na manhã deste domingo. O Festival Amanhecer, fruto da construção colaborativa de coletivos, movimentos sociais e artistas, reuniu cerca de 80 atrações de música, dança, teatro, grafite, debates, fotografia e poesia na Praça XV para um público total de mais de 20 mil pessoas.

Foram 5 palcos espalhados pela tradicional Praça XV, que se coloriu com cartazes, sorrisos, faixas, pipas, murais, grafites, adesivos, brincadeiras, tecidos e danças ao longo do dia. Uma ação de resistencia, que não se explicaria de outra maneira se não com uma ação decisiva dos estudantes.

“Assim que a PEC da Maioridade passou na Comissão de Constituição e Justiça, nós reunimos um grupo de amigos aqui no Rio de Janeiro para fazer uma campanha contra a redução. Nossa expectativa era que fosse uma campanha pequena, mas acabou crescendo e chegou a 400 cidades em todo o país!” afirma Daniela Orofino, que tem 22 anos e é estudante de Ciências Sociais. De lá para cá não pararam, em maio o grupo realizou um grande sarau na Lapa, que reuniu mais de 600 pessoas.

Mais de 20 mil reais foram arrecadados para o evento, através do financiamento coletivo: “É a força da juventude mostrando que a gente acredita na cultura e na educação, como alternativa para todos esses jovens do Brasil que tem poucas oportunidades”, conclui Daniela.

Outra estudante, Mariana Monteiro tem 16 e começou a participar da campanha chamada pelos colegas. Seu grupo colaborou para o financiamento realizando um sarau na escola para arrecadar fundos: “Doamos R$1.000 para o Festival e foi muito bem investido”.

Assim como ela, Clarice Pessoa, 14, também faz parte da Campanha e participou da produção do evento: “A redução na verdade é a seletividade penal, pois serão os jovens em situação de vulnerabilidade que pagarão e não nós. Estamos aqui hoje para
lutar por direitos”.

Gisela, estudante de comunicação, destacou a importância de se unir ao movimento cultural “conseguimos dialogar com muito mais gente”.

O Levante Popular da Juventude foi um dos movimentos que compôs o festival, com uma oficina de bateria. Para Felipe Haua, estudante e militante do grupo, é fundamental a união de todas as forças contra a PEC da maioridade. “É uma pauta que está sendo empurrada no Congresso e que afeta diretamente a juventude. Se não estivermos unidos não teremos chance”.

E nada deve parecer impossível de mudar

Se o festival queria atingir corações e mentes, para ganhar forças na luta contra a redução, conseguiu. Gilvan tem 42 anos e é empresário. Passou sem querer na praça e a curiosidade fez com que ficasse, para mudar de opinião:

“Era a favor da redução. Ouvi um debate, li as faixas e cartazes e me permiti refletir sobre a questão. Principalmente sobre a frase — redução não é solução. Não é mesmo. Na verdade, ela traz muitos problemas, como o aumento desmedido da população carcerária”, afirmou.

Não é a solução porque desvia o foco do que é realmente importante: a proteção dos direitos das crianças. É o que pensa Átila Roque, diretor da Anistia Internacional no Brasil. “Hoje o adolescente é vitima da violência, não quem causa violência. Os jovens são mais de 50% dos mortos no país, totalizando 30 mil jovens mortos por ano na faixa dos 15 aos 29. Grande parte deles entraria nessa faixa da redução. Ou seja, já existe uma penalização gigantesca para esses jovens”, afirma.

A Campanha Jovem Negro Vivo, da Anistia, levanta ainda um dado assombroso na matemática da pátria educadora: dos 30 mil mortos, 70% são negros.

A marcha dos desprovidos

Atualmente o Projeto de Emenda Constitucional — PEC 171, que altera a imputabilidade penal, está no Congresso Nacional. A Comissão Especial criada para a discussão do tema possui 70% dos deputados a favor da redução. Jandira Feghali, Deputada Federal pelo PCdoB, esteve presente no festival e concorda que a conjuntura não é favorável:

“No Congresso, infelizmente, nós estamos andando para trás. Toda pauta que vai se estruturando e vai se estabelecendo são pautas profundamente retrógradas, de anulação de um período longo de conquistas em todas as áreas.”

Ativistas do movimento estudantil são expulsos da Câmara dos Deputados durante a semana, ao se manifestarem contra o projeto de redução da maioridade penal. Fotos: Mídia NINJA

Mas acredita que a batalha não está perdida. “Muitos dados mostram que não é só o jovem infrator grave que está no alvo desses caras. Mudar a constituição é mudar as regras para a juventude inteira, vai gerar cadeira não só para quem não deveria estar nela. Vai mudar a relação do Estado brasileiro com a sociedade”.

Nas próximas semanas a Campanha e as ideias propagadas nesse domingo viajam para Brasília, para pressionar os parlamentares da Câmara e dialogar com uma comissão especial do Senado sobre o tema.

Maria de Fátima, mãe do dançarino D.G., executado pela Polícia Militar carioca em Abril de 2014, é categórica na importância da campanha continuar sua caminhada contra a PEC 171:

“O Brasil é dividido em dois. O país dos privilegiados e país dos desprovidos.
A redução só atingirá os desprovidos”

Foto: Felipe Paiva / Rua Foto Coletivo

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• Leia mais sobre a redução da maioridade penal: https://medium.com/jornalistas-livres/rio-de-janeiro-tem-dia-hist%C3%B3rico-contra-a-redu%C3%A7%C3%A3o-da-maioridade-penal-b46df2bf1627

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