Redução da maioridade penal vai aumentar violência contra negro, diz parlamentar

Por Marcel Frota, iG Brasília

Para o deputado Reginaldo Lopes, presidente da CPI que investiga casos de violência contra jovens negros, o Brasil tem “tolerância institucional” com a morte de pobres

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a violência contra jovens negros e pobres, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) acredita que a redução ma maioridade penal poderia ter um impacto sobre os números da violência verificado nesta faixa da população. A redução tem sido discutida no âmbito da Câmara dos Deputados e deverá ser pautada para votação no plenário neste mês. Segundo Lopes, o Brasil tem uma “tolerância institucional” à violência contra negros e pobres. Ele critica o papel da mídia nesse contexto. “A grande mídia não dá visibilidade ao tema”, afirma.

Perguntado se a redução da maioridade penal poderia contribuir para aumentar a vitimização dos jovens negros e pobres, Lopes afirmou acreditar que sim. “Com certeza. Qual o pico de homicídio de jovens negros no Brasil? Aos 19 anos, quando termina a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente. Até os 12 anos, é uma morte de criança branca e 1,3 mortes de crianças negras [para 100 mil habitantes]. Superamos a mortalidade infantil das crianças negras. E ao superar isso, eles são assassinados ou encarcerados na juventude”, diz Lopes.

Para o parlamentar, uma das causas da violência contra negros vem do “racismo dissimulado na sociedade brasileira”. “Um país que aceita conviver com uma taxa de 5% a 8% de elucidação de crimes contra a vida, então há uma tolerância institucional”, declara o presidente da CPI. “[Há um racismo dissimulado] que a sociedade brasileira não reconhece. A sociedade brasileira precisa fazer um acerto com a sua história. Precisa reconhecer a questão da democracia racial. O racismo no Brasil é institucional”, critica.

Perguntado se o Brasil é um país tolerante com a morte de negros, Lopes diz que o país “naturalizou” a questão. “Há um silêncio da sociedade. Quais as causas desse silêncio? Precisamos desnaturalizar. A CPI tem essa finalidade, dar visibilidade, jogar luz a esse tema”, afirma ele. “O Brasil tem taxas de homicídios para os brancos que equiparam-se às da Europa. De países civilizados. Quando você faz recorte para negros e pobres, chega a 60 [por 100 mil habitantes]”, compara.

Lopes diz que além de divulgar e trazer “luz ao tema” a CPI deverá fazer uma série de proposições que incluem até propostas de emenda à Constituição. “A CPI vai apresentar um conjunto de proposições legislativas. Um conjunto de indicações ao Poder Executivo”, diz. “Caminha para mexer na Constituição brasileira e fazer um novo sistema compartilhado, federativo de Segurança Pública”.

 

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