Estudantes têm direito de acesso garantido à Câmara dos Deputados

Por Cristiane Tada, UNE

A União Nacional dos Estudantes foi até a Justiça para garantir o direito de entrar e permanecer dentro da Casa do Povo, a Câmara dos Deputados Federais.
Os estudantes denunciaram através de um pedido de Habeas Corpus que vêm sendo violentamente reprimidos pelos agentes da Polícia Legislativa, sob ordens da Presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMBD-RJ) que tem negado o acesso dos jovens à galeria do Plenário, principalmente para evitar manifestações que se oponham à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93).

Nesta sexta-feira (19) o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu assim o direito dos estudantes acompanharem a votação no próximo dia 30 de junho quando será votado o projeto no Plenário.

  Entidades estudantis asseguram através de liminar no STF sua presença na votação da redução da maioridade penal na “Casa do Povo”

No último dia 10 de junho a sessão da Comissão Especial que analisa o tema foi abruptamente interrompida após um ataque violento de gás de pimenta aos estudantes presentes. Tanto os estudantes que acompanhavam a sessão quanto os jornalistas ali presentes foram alvo, alguns até mesmo chegaram a passar mal e tiveram que ser socorridos no local.
Agentes da Polícia Legislativa não identificados foram flagrados ainda agredindo com gás de pimenta estudantes e deputados que estavam do lado de fora da Câmara, o que ressalta a truculência e a perseguição com que os cidadãos que se contrapõe as ideias do presidente da Casa têm sido tratados.

Dentro da sessão os estudantes foram atacados por alguns deputados, até mesmo fisicamente, sendo chamados de “vagabundos”.

Desde então, tanto o Presidente da Comissão Especial, André Moura (PSC-SE), quanto o presidente da Câmara, resolveram impedir o acesso à votação proibindo a entrada de cidadãos nas galerias do Plenário na data.

A votação foi adiada e retomada à portas fechadas no dia 17 de junho, onde mais uma vez diversas lideranças estudantis foram proibidas de entrar enquanto aprovavam o relatório do projeto que reduz a maioridade penal. A presidenta da UNE, Carina Vitral, conseguiu acompanhar do lado de dentro, porém “alguns deputados usaram a palavra para pedir a minha expulsão da sessão, usando palavras chulas, regozijando seu ódio contra a manifestação da juventude”, afirmou.

Para a entidade a postura do presidente da Casa e do presidente da Comissão visa tão somente evitar o debate de alto nível acerca de tema tão relevante para sociedade e para a juventude, que é a redução da maioridade penal, acelerando a votação da PEC para aproveitar o pânico instaurado na sociedade após a intensa divulgação de casos de violência envolvendo menores no Brasil.

A participação popular no acompanhamento dos atos parlamentares é um direito constitucional que atende à pluralidade de opiniões e pontos de vista existentes numa mesma sociedade, devendo ser garantida, sobretudo, às entidades diretamente ligadas aos interesses postos em discussão como a UNE e as entidades estudantis e de juventude.
A UNE bem como toda e qualquer organização já foi criminalizada e colocada na ilegalidade, em um período nefasto da nossa história, onde milhares de estudantes deram sua vida para que a democracia vigorasse plenamente em nosso país. A atitude destes parlamentares que deveriam representar os anseios da sociedade remete à escuridão da ditadura militar, quando participação popular era rechaçada, a contestação e a simples reunião de pessoas era oprimida com tirania.

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