Por Redação, Senado Notícias
O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (18) a criação de uma comissão especial para discutir a redução da maioridade penal. O autor do requerimento, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), argumenta que a comissão irá avaliar a aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente nos estados e municípios. Para o senador, até o momento, o estatuto é uma peça jurídica de ficção perante a realidade vivenciada por crianças e adolescentes no Brasil.
– Precisamos fazer, não uma discussão passional, mas uma discussão lúcida e racional sobre este tema que, daqui a poucos dias, o Senado terá que enfrentar. E eu entendo que há necessidade de uma reflexão sobre esta questão – afirmou.
Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que a comissão irá dar as condições para que os senadores possam apreciar a matéria. A comissão será composta por cinco senadores, com número igual de suplentes.
18 Razões Contra a Redução da Maioridade Penal 