No ano em que se comemora 25 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil assiste a uma série de violações e de tentativas de retrocessos no campo dos direitos humanos de crianças e adolescentes sendo feitas pelo Congresso Nacional. O próximo dia 13 de julho, por meio das Frentes Estaduais contra a Redução da Maioridade Penal, a Frente Nacional fará uma série de atividades e ações de mobilização e incidência política contra a PEC 171/93 e as últimas manobras do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, para sua aprovação em Plenário. Em todo o país, escolas, universidades, Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, comunidades, avenidas, praças e ruas serão tomadas pela presença de crianças, adolescentes, ativistas, defensores de direitos humanos e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos a fim de cobrar de seus representantes a efetiva implementação do ECA e da lei do Sinase.
Apesar dos avanços na legislação brasileira e na defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens, para a Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal há muito ainda a ser feito para as crianças e adolescentes brasileiros no aniversário de 25 anos da Lei No 8069 de 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. De lá para cá, o ECA ainda não foi implementado em sua íntegra e os desafios são grandes. Basta observar o déficit de vagas em creches, a alta evasão escolar no ensino médio, o crescente índice de gravidez e de HIV na adolescência, o grande número de jovens negros mortos nas periferias das cidades e no reduzido número de programas governamentais focados em lazer, cultura e geração de empregos para a juventude, para citarmos alguns exemplos.
Assim, antes que qualquer mudança seja feita na atual legislação é preciso que os direitos fundamentais sejam efetivados em sua completude, principalmente, pelo Estado brasileiro.
Agenda nos Estados
De rodas de conversa, atos públicos, caminhadas pelo centro, passeatas por avenidas de grande circulação às Audiências Públicas, diversas cidades e capitais estão programando uma série de atividades para mostrar a cada cidadã e cidadão brasileiros que o país necessita de mais políticas públicas e investimentos na área da infância e adolescência, que mudanças na Constituição Federal. No dia 13, o Brasil dirá NÃO à redução da maioridade penal mais uma vez , e a Frente Nacional não descansará enquanto a PEC 171/93 não for enterrada definitivamente.
ACRE
Audiência Pública com o Senador Jorge Viana (horário a confirmar)
Local: Sede da OAB -AC, em Rio Branco
Contato: Oswaldo Ângelo (68) 9972 – 3574
AMAPÁ
16h: Caminhada e ato público contra a Redução da Maioridade Penal
Concentração: Praça Veiga Cabral, em Macapá
Contato: Naná Barata (96) 9121 – 1673
AMAZONAS
8h: Caminhada no Município de Manacapuru
16h: Caminhada em Manaus com concentração no Espaço Les Artiste Café
Contato: Lucimar Weil (92) 8134 – 0966
BAHIA
10h: Marcha contra a Redução da Maioridade Penal
Concentração: Praça do Campo Grande, em Salvador
Contato: Dhay Borges (71) 9205 – 2431 / (61) 8137 – 1798 (whatsapp)
CEARÁ
8h: Ato público em comemoração do ECA e contra a redução da maioridade penal
Local: Praça do Ferreira, em Fortaleza
Contato: Aurélio Araújo
MATO GROSSO
Audiência Pública na Assembleia Legislativa às 15h que vai debater os 25 anos do ECA.
Local: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Contato: (65) 9963 – 3652
ESPÍRITO SANTO
8h: Mobilização em Vitória – Seminário sobre a redução da maioridade penal
Local : Teatro do IFES Vitória
Contato : Marli Demuner (27) 99847 – 3387
PARÁ
8h30: Ato público e caminhada no centro comercial de Belém contra a redução da maioridade penal
Concentração: Mercado Ver-o-Peso, em Belém
Contato: Leila Rosa Palheta (91) 8761 – 3920
Contato: Ricardo Melo (91) 98725 – 4035
Em Barcarena
8h: Ato em defesa do ECA e contra a redução da maioridade penal Local: Ginásio Poliesportivo – Travessa Santo Antônio
Contato: Raylson Tavares (91) 9225.6291
MINAS GERAIS
Em Belo Horizonte 17h: Manifestação na Praça da Estação, em frente à entrada do metrô
Contato: (31) 9953 – 9455
Em Varginha 19h: Mesa de Debate: Educar é mais eficiente que prender
Local: Salão da Igreja Martir São Sebastião
Contato: Alisson Messias (35) 9151 – 8506
PARAÍBA
Em Cajazeiras
9h: Mobilização no centro de Cajazeiras
Das 15h às 16h – Debate na Difusora Rádio Cajazeiras sobre os 25 anos do ECA e a redução da maioridade penal.
Contato: Janduy (83) 9189 – 7303
PARANÁ
Em Curitiba
18h: Ato em comemoração aos 25 anos do ECA e contra a redução da maioridade penal
Concentração: Praça Santos Andrade – Centro de Curitiba
Contato: Vinicius Torresan (41) 9956 – 8931
Em Maringá
às 19h30: Entrega dos resultados da Conferência de direitos e da Audiência Pública sobre o Direito à Cidade na Câmara dos Vereadores Local : Câmara dos Vereadores de Maringá
Contato: Verônica (44) 9121 – 4521
PERNAMBUCO
9h: Audiência Pública sobre o extermínio da juventude negra
Local: ALEPE 14h – Ato público e caminhada contra a redução
Concentração: Praça Oswaldo Cruz
Contato: Eleonora Silva (81) 99619 – 2920
PIAUÍ
17h: Caminhada
Concentração na Av. Frei Serafim – Hiper Bom Preço
Contato: Joselda Nery (86) 9993 – 7867
RIO DE JANEIRO
17h: Ato contra a redução da maioridade e 25 anos do ECA
Local: Candelária, no centro do Rio de Janeiro
Contato: Mônica Alkimim (21) 98151 – 9783
RIO GRANDE DO NORTE
16h: Oficinas culturais para crianças e jovens
Local: Área de lazer do Panatis
Contato: Rafaela Palmeira (84) 99845 – 2903
RIO GRANDE DO SUL
12h: Comemorações dos 25 anos do ECA
Local: Esquina Democrática, em Porto Alegre
18h: Reunião do Comitê Gaúcho contra a Redução da Maioridade Penal
Local: CPERS – Av. Alberto Bins, 480
Contato: William Faustino (51) 8428 – 0885
RONDÔNIA
Entardecer contra Redução # 13/07
Local: Praça Parque das Cidades
Horário: a partir das 17 horas
Contato: Ana Carla (69) 9253 -1549
SÃO PAULO
13h: Comemoração dos 25 anos de ECA
Local: Vale do Anhangabaú, em São Paulo
17h – Concentração dos Movimentos Sociais para o Grande Ato contra a Redução da Maioridade Penal e a postura antidemocrática do Dep. Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados
Local: Praça da Sé, em São Paulo
Contato: Melissa Carla (11) 98420 – 8056
SERGIPE
13h: Ato Lúdico contra a redução e em alusão aos 25 anos do ECA Local: Praça Fausto Cardoso
16h – Marcha por cultura, lazer e educação contra a redução
Concentração: Centro de Aracaju
Contato: Paulo Victor (79) 9156 – 2343
Esse levantamento é parcial, pois alguns Estados estão finalizando as suas programações e enviarão para conhecimento e divulgação. Acompanhem nas páginas:
PÁGINA: https://www.facebook.com/frentenacionalpelos18?ref=hl
EVENTO: https://www.facebook.com/events/1597728480475486/
Contatos:
Katerina Volcov, Tel (11) 98204 – 6126, E-MAIL: katevolcov@gmail.com
Leonardo Duarte, Tel (11) 96522 – 5016, E-MAIL: duarteleonardo96@gmail.com
Att,
Frente Nacional Contra a Redução da Idade Penal
18 Razões Contra a Redução da Maioridade Penal 