Por Danyele Soares, Empresa Brasil de Comunicação
Nesta segunda-feira o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos. Confira a primeira matéria da série especial sobre esse conjunto de medidas criado para garantir os direitos da infância e da juventude. Produção da equipe do radiojornalismo da EBC. No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa duas décadas e meia, especialistas, governo, parlamentares e sociedade debatem perspectivas e medidas para aprimorar e atualizar a lei. A discussão deve levar em conta o que já está previsto no ECA.
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O coordenador do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Distrito Federal, Sérgio Domingos, comemora os avanços do Estatuto, mas critica a lentidão do Poder Executivo para efetivar os direitos de crianças e adolescentes. A secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Presidência da República, Angélica Goulart, reconhece que ainda há desafios.
A psicóloga Sandra Santos, consultora na área de Direitos Humanos de crianças e adolescentes, afirma que, no momento em que o país discute projetos que modificam direitos como a redução da idade mínima para o trabalho e a redução da maioridade penal, é preciso reforçar o debate sobre o ECA.
E nesse debate, é preciso ouvir meninos e meninas e quem está com eles. É o que defende a professora Gina de Albuquerque, que trabalha com alunos do nono ano em uma escola no Distrito Federal. O promotor Murillo Digiácomo, do Paraná, é otimista. Para ele, o ECA aborda todos os assuntos, o problema é que poucos conhecem a lei.
Sonoplastia Marcos Tavares
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Ações punitivas são substituídas por medidas socioeducativas após ECA
Por Ana Lúcia Caldas
Nesta terceira reportagem especial da série sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), você acompanha o que prevê a legislação quando crianças e adolescentes cometem atos infracionais. Antes do ECA, o Código de Menores estabelecia ações repressivas e punitivas. Com o estatuto, menores de 12 anos passaram a estar sujeitos a medidas protetoras e o atendimento aos adolescentes ganhou caráter socioeducativo.
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Sonoplastia: Marcos Tavares
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Brasil reduziu número de crianças e adolescentes em abrigos após o ECA
Por Ana Lúcia Caldas
Nesta segunda reportagem especial da série sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), você acompanha a situação das crianças que vivem em abrigos e o que a legislação prevê de garantia do direito à família. Atualmente vivem em abrigos no Brasil, 38 mil crianças e adolescentes, segundo o Conselho Nacional do Ministério Público. O ECA prevê que as crianças sejam criadas na família de origem, a biológica. No entanto, no caso de negligência, abandono, ou maus tratos, elas são retiradas de casa. Em caso de violência sexual, o afastamento é imediato. Os meninos e meninas são encaminhadas para abrigos, casas lares ou serviços de acolhimento institucional.
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Sonoplastia: Marcos Tavares
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Viva Maria: Representante do Conanda aponta desafios do ECA
Por Mara Régia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora 25 anos nesta segunda-feira (13). Em meio às conquistas, o desafio de fazer com que esse estatuto seja respeitado e implementado. Esse é o desejo de Elisa Costa, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Viva Maria também reafirma a importância dessa lei na voz do menino Ezequiel Farias de Sena que, do alto de seus 13 anos de idade, tem uma crítica adulta aos que acusam o ECA de contribuir para o aumento da violência.
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Viva Maria: Programete que aborda assuntos ligados aos direitos das mulheres e outros aspectos da questão de gênero. É publicado de segunda a sexta-feira.
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