O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou hoje (29) um termo de cooperação com o Ministério Público Estadual (MPE) para combater a violência contra a juventude negra da capital paulista. A parceria vai reforçar ações de cultura, educação e suporte às vítimas, implementadas por meio do programa Juventude Viva, que tem apoio do governo federal.
No Brasil, um jovem negro tem 2,5 vezes mais chance de ser vítima de um homicídio do que um branco, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a Unesco. A taxa de jovens negros assassinados por 100 mil habitantes subiu de 60,5 em 2007 para 70,8 em 2012. Entre os jovens brancos, aumentou de 26,1 para 27,8. Em números absolutos, isso significa que 29.916 jovens foram mortos em 2012, sendo 22.884 negros e 7.032 brancos.
Com recursos transferidos do governo federal para o programa, a prefeitura desenvolve ações, que envolvem diferentes secretarias, para o atendimento psicossocial das vítimas de violência, oferta de opções de lazer e cultura na cidade, internet wi-fi gratuita e promoção de campanhas contra racismo e preconceito.
Haddad disse que o acordo permitirá o intercâmbio de informações com o Ministério Público o que, por sua vez, possibilitará que a prefeitura tenha um diagnóstico mais preciso dos problemas enfrentados pelos jovens negros na cidade. “Eles têm um conjunto de informações nem sempre disponíveis para a gente, que agora estarão”, afirmou o prefeito. “Tudo isso”, acrescentou, “vai melhorar o fluxo de informações para que possamos atuar nos territórios de maior vulnerabilidade”.
Para a jornalista Gabriela Valim, que atua como articuladora do Juventude Viva em Itaquera, zona leste paulistana, além das parcerias institucionais, é preciso reforçar a participação da população na gestão do programa. “O governo e a sociedade precisam conversar para que a gente tenha uma política acertada, que de fato dialogue com a nossa realidade nas pontas da cidade”, destacou.
O coordenador de Políticas para a Juventude da prefeitura, Cláudio Aparecido da Silva, disse que as ações buscam não só levar opções de lazer diretamente aos jovens, mas também possibilitar que eles desenvolvam projetos inovadores de seu interesse. O objetivo do programa, segundo ele, é oferecer mais espaços públicos e fomentar atividades artísticas e culturais, por exemplo, como os saraus nas periferias da cidade.
Na cerimônia, o prefeito se reposicionou sobre a proposta de aumento do tempo de internação para jovens infratores. No último dia 14, em um evento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Haddad havia dito que apoiaria a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proposta pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que prevê aumentar o período de internação máxima de três para oito anos dos jovens que praticaram crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro.
Hoje, no entanto, ele disse ter mudado de ideia: “Depois que eu fiz essa declaração, recebi várias informações de que já há previsão de internação por tempo maior, em casos específicos.”
Ações afirmativas
Durante a cerimônia, o Movimento Independente Mães de Maio oficializou a entrega de sete propostas práticas (Leia documento abaixo) para serem implementadas ainda durante esta gestão de Haddad, até o final de 2016, para garantir direitos para os jovens negros e reduzir a desigualdade. Na tarde de hoje, as mães protocolaram as propostas, e os respectivos projetos detalhados, no gabinete do prefeito e em todas as secretarias municipais da prefeitura.
O movimento reivindica o Memorial das Vítimas dos Crimes de Maio de 2006; a participação dos familiares de vítimas de violência nos processos de seleção, implementação e acompanhamento dos serviços de apoio psicológico; a implementação imediata do programa “VAI Direitos Humanos”, que financiará iniciativas populares que promovam a cultura dos direitos humanos na cidade; e o lançamento do projeto de Educação em Direitos Humanos, da Secretaria Municipal de Educação.
As Mães de Maio também pedem que a Secretaria Municipal de Cultura disponibilize emergencialmente R$ 10 milhões para projetos culturais nas periferias, além do lançamento de Projeto “Livrovias”, que permitirá a publicação de livros de autores negros e pobres. Outros pontos de reivindicação são a criação de um programa de atenção à saúde das mulheres negras nas unidades básicas de saúde das periferias e a regularização fundiária da Favela do Moinho e da ocupação Jardim da União.
Na ocasião, as participantes do movimento também fizeram um apelo à Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo para que seja criado um programa de cursos técnicos e de acesso efetivo ao emprego para egressos do sistema prisional.
Com informações da Agência Brasil, do jornal O Estado de S. Paulo e do Movimento Mães de Maio
Documento entregue pelo Movimento Mães de Maio
Mães de Maio entregam a Haddad um CD com sete propostas capitais para maior/melhor sobrevivência no inferno do genocídio preto, pobre e periférico em SP
AGORA – Hoje, Quarta-feira (29/7), a partir das 10:30hs, a Coordenadora de nosso Movimento Independente Mães de Maio estará dividindo a mesa com o Procurador-Geral do Ministério Público de São Paulo, Sr. Márcio Elias Rosa, e com o Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, para quem o Movimento oficializará a entrega de 7 PROPOSTAS PRÁTICAS CAPITAIS a serem implantadas ainda durante esta gestão de Haddad à frente da Prefeitura de São Paulo. Seguem abaixo as 7 Propostas (+ 1 Apelo), que serão devidamente encaminhadas hoje à tarde, por e-mail e protocoladas (junto aos respectivos projetos detalhados), para o Gabinete do Prefeito e Todas as Secretarias Municipais e órgãos relacionados:
1. HISTÓRIA – Implantação do Memorial das Vítimas dos Crimes de Maio de 2006 e do Genocídio Democrático no Centro Cultural do Jabaquara, histórico território quilombola no extremo sul, aonde também fica o Acervo da Memória e do Viver Afro-brasileiro. Centro Cultural Jabaquara. Ação conjunta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo e da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo;
2. REPARAÇÃO PSICOLÓGICA – Participação Ativa das Mães e Familiares de Vítimas EM TODO O Processo de Seleção, Implantação, Efetivação e Acompanhamento da Reparação Psicológica aos Familiares de Vítimas da Violência na cidade de São Paulo, a ser lançado em breve pela Secretaria de Direitos Humanos em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde;
3. DIREITOS HUMANOS – Implantação imediata do Programa “VAI Direitos Humanos”, de Valorização de Iniciativas Populares Autônomas de efetivação dos Direitos Humanos na cidade (https://www.facebook.com/maes.demaio/posts/598389496963421:0), conforme Projeto de Lei já enviado à Prefeitura e respectivas Secretarias, assinado por diversas organizações, entre as quais, além das Mães de Maio, a Ponte Jornalismo, a Sarau Cooperifa – Poesia e Cultura, o Instituto Práxis de Direitos Humanos, o CDHEP – Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo do Campo Limpo, os Saraus Coletivo Perifatividade e Sarau da Ademar, a UNEafro Brasil, entre muitas outras organizações populares, negars e periféricas.
4. CULTURA – A partir de uma análise da situação orçamentária calamitosa do orçamento atual da Secretaria Municipal de Cultura, pedimos aqui o aditamento orçamentário emergencial de singelos R$ 10 Milhões para a área de Cultura Periférica (nas áreas de Programação e Cidadania Cultural) da Secretaria Municipal de Cultura, incluindo também o Projeto “LIVROVIAS” de fomento à publicação de livros e à leitura de Autores Negros, Pobres e Periféricos – contra o Apartheid Editorial que ainda vigora no Brasil (em breve detalhes em nossos canais). Ação a ser implantada pela Secretaria Municipal de Cultura, em especial as áreas de Cidadania Cultural e a área de Programação Cultural Periférica, além da participação fundamental da equipe do “Veia e Ventania” e de políticas em prol do Livro e da Leitura (conforme https://www.facebook.com/planomunicipaldolivrosp) dentro do Sistema Municipal de Bibliotecas.
5. EDUCAÇÃO – Projeto de Educação em Direitos Humanos, na Secretaria Municipal de Educação, com as Mães de Vítimas, o Mov. Hip-Hop e os Saraus Periféricos como EDUCA-DORES – resgatar a experiência do inovador projeto “Rapensando a Educação”, formulado pelo MH2O Hip-Hop Organizado e implantado pelo Governo Erundina (gestão Paulo Freire) entre 1989-1992. Ação a ser implantada pala Secretaria Municipal de Educação de São Paulo em conjunto com as Mães de Maio, o MH2O e a Rede de Saraus Periféricos.
6. SAÚDE – Criar um Programa Emergencial de Atenção Especial à Saúde das Mulheres Negras e Periféricas nas UBS e demais Postos de Saúde da Prefeitura – inspirado/fundamentado nas discussões levantadas pela Capulanas Cia de Arte Negra em seu ciclo ONNIM de Cultura Saúde das Mulheres Negras (http://capulanas.com.br/onnim.html), atendendo com prioridade todas as questões específicas relacionadas ao Cuidado da Saúde da Mulher Negra, Pobre e Periférica na rede municipal de saúde.
7. HABITAÇÃO – Agilizar com urgência a regularização fundiária da Favela do Moinho – a última favela resistente no Centro de São Paulo; da ocupação Jd. Da União, no extremo sul de São Paulo (região de Parelheiros – que teve o apoio fundamental da Rede de Comunidades do Extremo Sul – SP); e a situação das centenas de famílias despejadas da Ocupação Plínio de Arruda Sampaio, da rapaziada do Nós da Sul no Grajaú, também no extremo sul.
APELO FINAL À SECRETARIA DO TRABALHO (https://vimeo.com/123255444) – Implantar e fortalecer, dentro da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, possivelmente via a recém-reformulada Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, um robusto programa emergencial de Cursos Técnicos e Acesso Efetivo ao Emprego para Egressos do Sistema Prisional – em possível parceria com a Pastoral Carcerária – CNBB, a Associação Amparar, a Rede Não Te Cales e a Defensoria Pública de São Paulo – aliviando assim o verdadeiro inferno vivido por centenas de milhares de guerreiros e guerreiras (e suas famílias), dentro e fora das prisões, da cidade de São Paulo e, aliás, em todo o Brasil.
“Refrigere a minha Alma e guia-me pelo caminho da Justiça!” – Salmo 23, Cap. 3
Respeitosamente,
Movimento Independente Mães de Maio, Periferia-SP, 29 de Julho de 2015
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