Redução da maioridade, ajuste fiscal e pedidos de impeachment estão na pauta

Por Leandro Resende, O Dia

O clima volta a esquentar amanhã no Congresso Nacional, na Câmara dos Vereadores e na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Com o fim dos recessos parlamentares, os debates acalorados retornam com toda força aos plenários dos três legislativos. Nos primeiros dias, temas como o Uber, o polêmico aplicativo que gerou manifestações de taxistas nas últimas semanas, e projetos para aumentar a arrecadação devem ser votados pelos vereadores e deputados estaduais. No Congresso, o foco será o restante do ajuste fiscal, os segundos turnos de votação da redução da idade penal de 18 para 16 anos e da reforma política.

“Nada muda, continua a pauta que já existia, e, agora, vamos analisar as contas dos governos passados”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele quer votar as contas dos governos dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, que estão há anos engavetadas no Congresso. Tudo isso antes da análise das contas da presidenta Dilma Rousseff, as quais serão julgadas neste mês pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Cunha prometeu “julgar politicamente” as chamadas ‘pedaladas fiscais’, maquiagens nas contas públicas de 2014. O governo já entregou sua defesa ao órgão fiscalizador.


Deputados e senadores voltam amanhã ao Congresso Nacional com a missão de votar o restante do ajuste fiscal e outros assuntos em pauta

Foto:  Agência Câmara

A oposição tenta iniciar um processo de tirar Dilma do governo a partir do julgamento das contas. Eduardo Cunha, pouco depois de romper oficialmente com o Planalto, mandou desengavetar 11 pedidos de impeachment.

Neste segundo semestre, serão instaladas na Câmara duas novas CPIs que podem atingir o governo federal: a que irá analisar denúncias envolvendo empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas e empreiteiras, nos anos de 2003 a 2015.

Celso Pansera, do PMDB do Rio e aliado do presidente Eduardo Cunha, é o mais cotado para assumir a presidência da Comissão, conforme revelou o ‘Informe do DIA’. Vem aí também a CPI dos fundos de pensão de estatal e a que vai investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), proposta pelo senador Romário (PSB-RJ).

Até entrarem em funcionamento, o foco continua sobre a CPI da Petrobras. Na semana passada, a advogada Beatriz Catta Preta, responsável pela defesa de investigados e especialista em delações premiadas, relatou ameaças de membros da CPI e largou a profissão. Para o relator Luiz Sérgio (PT-RJ), as declarações “tensionam” os trabalhos da comissão.

“Ela tem que dizer quem a pressionou. Quando ela não diz quem ameaçou a ela, sua família, coloca todo mundo sob suspeita. Particularmente, não queria a convocação dela, mas agora ela precisa explicar melhor”, defendeu o petista.

Na Alerj, relatórios de CPIs e regulamentação do Uber

Quando os taxistas fizeram protesto contra o uso do aplicativo Uber, em julho, o assunto ganhou as redes sociais e as conversas dos cariocas. Com o fim do recesso, ganhará, por vieses diferentes a princípio, as duas casas legislativas do Rio: o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), quer discutir uma forma de regulamentar o serviço, que gera críticas de motoristas de táxi por ser considerado “pirata” pela classe.

O colega de partido de Picciani, o presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe, rechaça, entretanto, qualquer forma de regulamentação, na mesma trilha dos secretários de transporte do município e do estado, Rafael Picciani e Carlos Roberto Osório, e do governador Luiz Fernando Pezão.

“O debate é inevitável, e as pessoas não podem confundir ilegalidade com falta de regulamentação. A tecnologia chegou: cabe ao Uber ter transparência, dizer quem são os motoristas, quais os carros. E se amanhã ou depois acontece um estupro, um crime, em um Uber? Precisa estar mais claro para as pessoas”, afirmou Picciani, que não quer um “debate corporativista” sobre o tema.

O deputado estadual Dionísio Lins (PP), vice-presidente da Comissão de Transportes da Alerj, é autor de projeto de lei que proíbe os serviços de transporte feitos por carros particulares, caso do Uber. “Eu respeito quem tem o taxista como fiel eleitor, que fez campanha junto da classe. Mas o usuário precisa ter uma opção de serviço regular”, destacou o presidente da Alerj.

Nas CPIs, o foco recai sobre a que investiga as perdas econômicas do Rio a partir da má gestão da Petrobras. O presidente da estatal, Aldemir Bandini, será convocado para depor, assim como a presidenta da ANP, Magda Chambriard. Ainda titubeando para achar um norte, a comissão já ouviu o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes. Das outras seis em andamento, a que está mais próxima de ter seu relatório final votado é a da crise hídrica.

Prioridade é o aumento de arrecadação do Estado do Rio

Um dos desafios que a Alerj terá que enfrentar é o de aprovar pautas para aumentar a arrecadação estadual, diante da possibilidade cada vez mais palpável de setores do Judiciário, como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, fecharem as contas de 2015 no vermelho. Depois de um começo de ano complicado, com cortes de pessoal, atrasos e problemas financeiros que afetaram serviços público, “ainda há necessidade de aumentar o que o Rio arrecada”, argumenta Picciani.

Enquanto isso, longe da crise econômica estadual, Jorge Felippe comemora a atuação da Câmara para ajudar os cofres municipais. “A previsão é de R$ 1 bilhão a mais para o próximo ano, pois já conseguimos aprovar alguns projetos. No segundo semestre, priorizaremos os projetos de alcance social”, disse Felippe, que comandou a aprovação de aumento para os 777 servidores ativos e os 720 aposentados da Casa. O reajuste, aprovado em junho, foi de 24%, três vezes mais que os 8% previstos.

Quando o assunto é o Uber, Felippe foi na direção contrária a de Picciani e prometeu não estimular a regulamentação do aplicativo. Durante o recesso parlamentar, ele conseguiu arregimentar 11 vereadores para compor uma frente em defesa dos taxistas.

“A frente parlamentar vai propor medidas em benefício dos motoristas de táxi. Iremos cobrar com mais rigidez o cumprimento da legislação, que não permite o transporte de passageiros em carros particulares”, declarou Felippe, que rechaçou a defesa do aplicativo, considerado fora da legalidade por ele. “Nós não podemos defender o que é ilegal, essa atuação é o caos. Quem quiser transportar, precisará da autorização da prefeitura”.

A Câmara de Vereadores também tem projeto, protocolado pela vereadora Vera Lins (PP), para proibir o uso de qualquer aplicativo de transporte particular no Rio.

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