“Redução da maioridade penal reflete sociedade egoísta”

Para o presidente do Tribunal de Justiça de SP, ânsia por mais punição reflete uma sociedade imediatista, que não se preocupa com as causas da violência juvenil

Por  Wanderley Preite Sobrinho, Carta Capital

Da austeridade de palácios e salas suntuosas à informalidade do ambiente de trabalho das empresas de tecnologia do Vale do Silício. É assim que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, enxerga os tribunais, varas e comarcas em um futuro que ele pretende ajudar a construir. Aos 69 anos, o magistrado completa 14 meses à frente do maior tribunal de justiça do mundo, com 25 milhões de processos, tentando trazê-lo para o século 21. Nalini recebeu a reportagem em sua sala no Palácio da Justiça, na Praça da Sé. Por uma hora, conversou com CartaCapital brincando com a tampa de uma garrafa de água com gás que ele despejava no copo, mas não bebia. “Eu sonho com um lugar como o Google. Espaços coloridos em que você pode pesquisar na internet, ouvir música, fazer exercícios, descansar na rede.”

Mas o presidente tem outras ideias mais “perigosas”: quer informatizar todo o tribunal até o final do ano e já implantou as chamadas “audiências de custódia”, que vêm reduzindo o número de prisões desnecessárias. Contrário ao encarceramento em massa, afirma que o clamor pela redução da maioridade penalno Brasil reflete o imediatismo de uma sociedade que se preocupa mais em punir do que prevenir a violência juvenil. “Quando você deixa alguém injustamente preso, cria um ressentimento e revolta que torna essa pessoa um alvo fácil para as facções criminosas.”

Leia a entrevista completa

CartaCapital: Qual a sua impressão sobre o judiciário paulista pouco mais de um ano na presidência do TJ-SP?
José Renato Nalini: Estamos em uma República enferma, 100 milhões de processos no Brasil. É uma coisa invencível. Nós, em São Paulo, crescemos demais. Somos o maior Tribunal de Justiça do mundo, e não há mérito nisso porque também temos os maiores problemas. Não é fácil administrar 50 mil servidores, 2,5 mil magistrados e 25 milhões de processos. Nós temos um quarto das ações do Brasil, mas não temos um quarto da população. Administrar tem sido dizer ‘não’, administrar carências, falta de estrutura e reivindicações crescentes de funcionários. Há exigências da população sequiosa por Justiça e que não temos condições de atender.

CC: Como está o orçamento do TJ e qual o ideal?
JRN: Ele é menor a cada ano. Enquanto o orçamento-geral do estado subiu 97% nos últimos sete anos, o do judiciário cresceu 54%. No Rio de Janeiro, a totalidade das custas é direcionada para o judiciário. Aqui vai tudo para o caixa-geral do tesouro estadual, que o repassa mutilado. Recebemos este ano 7 bilhões de reais. Nós precisaríamos de 9 bilhões só para pagar pessoal, que hoje nos custa 95,7% de todo o dinheiro. Se tivéssemos de pagar os débitos trabalhistas, precisaríamos de, no mínimo, 30 bilhões de reais, o que é utópico.

CC: E as satisfações do cargo?
JRN: Não é fácil, mas não nego que seja prazeroso. Você encontra exemplos de protagonismo individual, seja de juízes ou servidores, que dão alegria. Sou defensor da criatividade, pioneirismo, ousadia. Todas as iniciativas que anteriormente eram inibidas, eu tenho incentivado. Digo para experimentar, fazer plano piloto, se serve para outras comarcas, se pode adotar como estratégia. Também venho tentado chamar a atenção da sociedade abrindo o tribunal para a participação popular.

CC: O senhor vem dizendo que a sociedade pode amadurecer se recorrer menos ao judiciário. O que o senhor quer dizer com isso
JRN: Nós tendencialmente não permitimos que a população assuma responsabilidades e cresça porque nossa formação jurídica é anacrônica. A única resposta que a comunidade encontra para resolver um problema, seja ele de mínima, minúscula ou grande envergadura, é entrar com processo. Isso reflete nosso momento civilizatório. Como começou a tentativa de fazer justiça? Primeiro ela era feita pelas próprias mãos. Aqui não temos regra, proporcionalidade. Aí a Lei de Talião [1780 a.C] foi um progresso porque trouxe, pelo menos, o olho por olho, dente por dente, embora hoje a gente considere isso bárbaro. Mas o estágio mais compatível com o grau civilizatório da sociedade é o processo: entrega-se para um terceiro, presumidamente imparcial, a atribuição de resolver um conflito. Isso foi suficiente durante um tempo, mas percebemos que ainda é uma solução menos ética do que a composição, o acordo, porque, ao ingressar com um processo, o cidadão fica à mercê da vontade do Estado-Juiz. O juiz lança uma visão técnica, mas alheia a quem participa do drama. Quando você conta seu problema ao advogado, essa provavelmente foi a última vez que você falou livremente sobre ele. A partir daí, a ação é convertida em uma linguagem técnica, você já não entende nada e perde o controle do processo. Em um regime como o nosso, com quatro instâncias, o processo se converte em uma arena de astúcias, com cada parte semeando obstáculos para o outro tropeçar.

CC: E o que o Tribunal de Justiça vem fazendo a esse respeito?
JRN: Nós implantamos três modalidades de composição consensual de conflitos, os Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadanias (Cejuscs). Organismos flexíveis que são impulsionados por conciliadores capacitados por um curso que credencia essas pessoas com talento natural de argumentar e pacificar. Veja a vantagem: você reúne as partes, que podem estar assistidas por seu advogado ou conciliador. Elas entram na sala de forma agressiva mas, aos poucos, por talento de quem vai mediar, começam a entender o ponto de vista do outro. Aos poucos, as partes vão se desarmando, entendendo o outro lado. Se chegarem a um acordo, ele foi fabricado por elas. Houve autonomia, enquanto na decisão judicial foi o Estado-Juiz quem diz: “eu vou fixar a sua dor em tantos reais”. Sentimos que as partes vêm saindo conscientes de que um acordo acaba com um conflito, enquanto que a decisão judicial acaba com o processo, não necessariamente com o conflito.

CC: Essa medida pode aliviar o judiciário?
JRN: Sim, mas não é o principal objetivo. Essa cultura da pacificação pretende estimular a população a assumir responsabilidades, negociar, ouvir, conversar. Quando as pessoas estiverem treinadas para esse exercício, estaremos fazendo do indivíduo um cidadão que sabe exercitar sua maturidade cívica para mudar essa República. Porque se você tem de entrar em juízo para discutir com seu vizinho, esposa, patrão, você nunca terá condições de influenciar a coisa pública e nunca vamos alcançar a democracia participativa, que depende de uma cidadania sensata e madura. Também há outro aspecto: no momento em que o judiciário se preocupa em criar mais vara, mais tribunal, mais comarca, ele transforma a Justiça perversamente no refúgio do bandido. Ele ingressa no judiciário sabendo que terá todo o tempo que não seria dado pelo mercado, instituições financeiras, credor, sociedade.

CC: Mas de qualquer forma, há 25 milhões de processos em São Paulo. Como acabar com essa fila?
JRN: A resposta clássica costuma ser “aumentar, crescer”, fazer lobby nas assembleias legislativas por mais vara, comarca, juiz e cargo. Temos de lembrar que quando criamos um cargo de juiz, o Ministério Público cria o de promotor, a defensoria o de defensor, a Procuradoria um cargo de procurador. Você precisa de funcionário para todos, motorista, alimentação, espaço, mais palácios. Há um crescimento em cascata. Nossa opção em São Paulo é digitalizar 100% o TJ até o final de 2015. Estamos com 53% do primeiro grau informatizado e 100% do segundo grau. A esperança é que até dezembro não entre mais papel aqui. Temos estudos que dizem que 50% a 70% de tempo de duração de uma demanda são gastos em operações vinculadas ao processo físico. Com a digitalização, você pode trabalhar ininterruptamente, mesmo à noite, final de semana, 365 dias por ano de onde você estiver. De um celular, você pode mexer em seu processo estando em Dubai [nos Emirados Árabes Unidos].

CC: Essa proporção de até 70% pode se reverter em redução de tempo?
JRN: Sim, isso já foi comprovado. Você ganha, no mínimo, 50% de produtividade. A informatização vai eliminar prateleiras, espaços suntuosos ou de amplitude que não se justifica. Este (Palácio da Justiça) é um exemplar magnífico, mas é uma coisa histórica. Nós nunca mais vamos precisar desses corredores, desse espaço, salas. No futuro, será permitido o trabalho à distância e mesmo um espaço agradável porque corrói o ânimo trabalharmos com a miséria humana, descumprimento de obrigações, da lei. Eu sonho com um lugar como o Google. Espaços coloridos em que você pode ter a oportunidade pesquisar na internet, ouvir música, fazer exercícios, descansar na rede.

CC: O Fórum Criminal da Barra Funda, na zona Oeste, passou a realizar as chamadas audiências de custódia, reduzindo as detenções. Qual a impressão até aqui?
JRN: Essas audiências são uma resposta muito simples para uma ordem constitucional que determina que o preso em flagrante seja imediatamente apresentado à autoridade judiciária encarregada de decidir se a prisão foi bem decretada ou não. Porque, se fizermos uma interpretação adequada da Constituição, veremos que o primeiro direito fundamental é a liberdade. Ela é tão relevante que, em países civilizados, como a Alemanha, existe pena de prisão de uma, duas horas. Para quem tem vergonha na cara, uma hora de prisão já é uma mácula. “Eu fui segregado do convívio dos meus semelhantes durante uma hora porque eu errei.” Agora, aqui no Brasil, um país de democracia recente, trabalha-se com a liberdade de forma descompromissada. Quando decidimos implantar essas audiências em São Paulo, o ministro Ricardo Lewandowski [presidente do Supremo Tribunal Federal] mostrou boa vontade. O secretário de Segurança de São Paulo [Alexandre de Moraes] é um constitucionalista. A corregedoria foi favorável, os juízes mostraram boa vontade, os cartórios extrajudiciais ofereceram pessoal porque não tínhamos estrutura. Começamos com duas seccionais que passaram a apresentar em 24 horas as prisões em fragrantes. Tivemos o resultado de 38% de prisões que não foram convertidas em preventivas. Ou seja: do modo antigo, deixaríamos essas pessoas presas até que houvesse um habeas corpus ou até que o juiz, ao interrogar esse preso, talvez ao final do processo, verificasse que não haveria necessidade de tê-lo mantido preso.

CC: Esse projeto vai na contramão do que discute o Congresso, que vem defendendo o encarceramento em massa.
JRN: O sistema penitenciário é outra chaga nacional porque ele é a única resposta para quem pratica algum delito. A sociedade ficou imediatista, consumista e… A palavra certa é egoísta. Você quer ficar livre de qualquer risco e perigo trancando todo mundo. “Vamos reduzir a maioridade penal, aumentar as penas, instituir a pena de morte para trazer tranquilidade.” Acho que a sociedade deveria fazer um exame de consciência. O combate aos efeitos está sendo feito de uma forma crescente e perseverante, mas e o combate às causas? Por que uma sociedade produz criminosos cada vez mais jovens? Com a audiência de custódia, estamos mostrando que prende-se mal no Brasil. Quando você deixa alguém injustamente preso, cria-se um ressentimento e revolta que torna essa pessoa um alvo fácil das facções criminosas. O risco para a sociedade aumenta ao invés de diminuir.

CC: E qual a sua opinião sobre maioridade penal, também discutida no Congresso?
JRN: A maior parte dos atos infracionais praticados por menores não são graves: uso ou tráfico de droga e crimes contra o patrimônio. Como é nessa fase que se inicia a delinquência, nós teríamos, no lugar da internação, como hoje, a liberação total dos jovens e nenhuma possibilidade de devolvê-los à sociedade pela reinserção social. Seria uma resposta simbólica que na prática iria tornar a sociedade ainda mais vulnerável.

CC: Essa alternativa deveria ser discutida depois de se repensar o funcionamento da Fundação Casa e dos presídios?
JRN: Acho que nem antes, nem depois. Precisamos tentar revisar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que não distingue um latrocínio de um roubo de maçã feito com violência. O Estatuto também não contempla a psicopatia. Os psicopatas precisam de um tratamento diferente. A prisão é um mal necessário, há os que não podem deixar de sair, mas a maioria é que não deveria entrar.

CC: No mês passado, o Datafolha mediu o prestígio das instituições. O judiciário ficou em 6º lugar, com 35% de aprovação. O senhor acha que pode haver alguma relação com os recentes casos de abuso de autoridade?
JRN: Eu acho que é mais a questão da morosidade. Não sei se a população seria tão ingênua em acreditar que a prática folclórica de meia dúzia possa contaminar um universo de 17 mil juízes. Essa avaliação reflete a desfuncionalidade da Justiça. Se eficiente, ela seria bem avaliada.

CC: Mas o senhor não acha que a aposentadoria compulsória é uma punição muito branda para juízes que cometem infração?
JRN: Tem de pedir para o Parlamento mudar isso. Nós cumprimos a lei. Essas são as sanções previstas na lei orgânica da magistratura. Desde 1988 o Supremo tenta editar um novo estatuto e não consegue. Se a sociedade quiser, ela tem de fazer pressão.

CC: O que o senhor achou da demora da presidenta Dilma Rousseff em indicar o substituto do Joaquim Barbosa no STF?
JRN: Isso criou um problema para a própria presidência porque, em regra, a aposentadoria é previsível. Sabemos a data exata em que o ministro vai sair. O ministro Joaquim Barbosa anunciou que sairia em agosto, como saiu. Talvez naquele momento, em que não havia essa crise política, teria bastado a indicação de um nome no dia seguinte, e ela estaria livre da pressão. A demora faz com que cresçam as pretensões, as bolsas de apostas e a campanha de maledicência. Em lugar de prestigiar um nome, as pessoas querem destruir os pretendentes.

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