O que a PM não pode fazer

Por Conectas Direitos Humanos e http://bit.ly/1N9ZcNG

Guia ilustrado ajuda a identificar violações cometidas pela polícia em protestos

A Polícia Militar de São Paulo ignorou, no protesto de terça-feira, 12, parâmetros internacionais sobre o uso da força em manifestações. E não foi por falta de aviso: em 2013, Conectas e Defensoria Pública de São Paulo encaminharam à Secretaria de Segurança Pública uma lista com seis recomendações para a atuação das polícias em protestos. Como as autoridades parecem não ter entendido o recado, desenhamos seis ilustrações que mostram o que as tropas podem e não podem fazer.

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“As violações cometidas pela polícia não são novas, e é inadmissível que o governo paulista siga justificando e repetindo os abusos sem ser responsabilizado”, afirma Jessica Morris, diretora-executiva da Conectas.

Em 2013, durante as jornadas de junho, a Conectas e o Núcleo Especializado em Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria Pública encaminharam à SSP um documento reunindo recomendações nacionais e internacionais sobre como a polícia deve se comportar em protestos. Esses parâmetros foram consolidados em seis regras principais.

Veja quais são elas:

1. Limitar o uso de armamentos

O uso de armas menos letais, como bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha não pode ser indiscriminado. Esse tipo de armamento só deve ser usado a partir de uma ordem oficial, a partir de uma clara linha de comando, e sempre dentro dos limites de distinção e proporcionalidade.

No protesto de terça-feira, a Polícia Militar agrediu manifestantes gratuitamente. Diversas pessoas foram perseguidas pelas ruas do centro da capital, mesmo depois da dispersão violenta que impediu o início da marcha. No Brasil, não há parâmetros oficiais para o uso seguro de armas menos letais como o spray de pimenta e gás lacrimogêneo. Via de regra, as polícias se baseiam somente nas instruções dos próprios fabricantes desses produtos – o que é inaceitável.

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2. Dispersão somente em situação excepcional

A decisão de dispersar um protesto só deve ser tomada em situações excepcionais e extremas. Nesses casos, deve partir de uma ordem oficial, ser previamente avisada e prever tempo e rotas adequadas para a saída dos manifestantes. Nenhuma dessas condições foi respeitada pela PM no ato de terça.

A marcha foi dispersada arbitrariamente antes mesmo de começar, sem qualquer aviso ou negociação. Grupos inteiros estavam encurralados. Não havia nenhuma rota segura para a saída dos manifestantes, que foram atacados por todos os lados por armas menos letais.

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3. Afastar a tropa de choque e não intimidar manifestantes

As forças policiais não podem intimidar os manifestantes. A presença massiva de agentes armados, absolutamente desproporcional em relação ao número de manifestantes, intimida a participação das pessoas no ato, violando o direito à reunião e a liberdade de ir e vir. A tropa de choque não pode ficar visível e só pode ser empregada quando esgotadas todas as alternativas de negociação. Na última terça-feira, a polícia cercou o local onde os manifestantes se concentravam, na esquina da avenida Paulista com a rua da Consolação. Além disso, limitou as rotas de fuga, colocando os manifestantes em risco. Essa espécie de  bloqueio do ato já foi condenada pelo relator da ONU para a liberdade de reunião e associação.

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4. Garantir a liberdade do registro de imagens

Nenhum cidadão que esteja registrando imagens de funcionários públicos no exercício de suas funções deve ser reprimido por isso. Segundo a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), pelo menos nove profissionais de imprensa foram feridos durante o último protesto. “Agressões de policiais contra profissionais da imprensa durante o exercício de suas atividades é prática característica de contextos autoritários”, afirma a entidade.

Além da violência física, diversos comunicadores foram impedidos de cruzar o cordão criado pela tropa e afastados quando tentavam documentar a ação policial.

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5. Abandonar o uso de violência

A polícia deve agir para proteger os manifestantes e garantir o direito de protesto. Mesmo depois da dispersão, a polícia perseguiu pessoas pelas ruas do centro paulista, numa verdadeira “caçada” que colocou em risco não só os manifestantes, mas também os pedestres e motoristas. Imagens registradas pelos meios de comunicação mostram agentes lançando bombas no meio dos carros e pedestres para atingir ativistas que corriam para se proteger.

Segundo Alexandre Morgado, do GAPP (Grupo de Apoio ao Protesto Popular), “o ato de terça foi sem precedentes no tamanho e força da repressão, que aconteceu antes mesmo do ato andar”. Ainda segundo ele, “a vasta maioria das 15 vítimas graves e as dezenas de vítimas leves atendidas pelo grupo foram agredidas enquanto tentavam evacuar a área sem resistência”. Atos isolados nunca justificam o uso da violência pela polícia e a dispersão de todo o ato.

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6. Trânsito não pode ser usado como justificativa para dispersão

Reflexos no trânsito são inerentes aos protestos e não podem ser usados como justificativa para a dispersão. O papel do governo é prever bloqueios e promover alternativas para os motoristas. Em coletiva de imprensa realizada na própria terça-feira, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, disse que fará de tudo para “preservar milhões de pessoas que não estão participando da manifestação”, em referência aos eventuais problemas que a marcha poderia provocar no tráfego.

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