Por Douglas Belchior, com informações do Infopen e ContilNetNoticias e EBC.
No início de Novembro o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) divulgou números atualizados relativos ao encarceramento feminino no país. A população carcerária feminina subiu de 5.601 para 37.380 detentas entre 2000 e 2014, um crescimento de 567% em 15 anos. Destas, duas em cada três, são negras. No total, as mulheres representam 6,4% da população carcerária do Brasil, que é de aproximadamente 607 mil detentos. Na comparação com outros países, o Brasil apresenta a quinta maior população carcerária feminina do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (205.400 detentas), China (103.766) Rússia (53.304) e Tailândia (44.751).
Sim, o encarceramento feminino segue o padrão habitual: Obedece a lógica racista e alcança uma proporção ainda maior que a de homens negros presos. O caso do Acre, estratificado a partir dos dados do Infopen Mulheres, é doloroso e simbólico.
Dia desses fui perguntado – e foi o que provocou esta postagem – se podemos considerar que vivemos um processo de encarceramento em massa de mulheres negras? Diante dos dados oficiais e da dura realidade, a resposta me parece óbvia: Sim.
No Acre, todas são negras
Do site ContilNetNoticias
Dados que integram o Infopen Mulheres, levantamento nacional de informações penitenciárias do Ministério da Justiça, revelam que, no Acre, 100% das detentas são negras. A divulgação do estudo inédito foi na quinta-feira (5), em Brasília (DF) e foi feita com base em dados colhidos em 2014. Pela primeira vez, o estudo aprofunda a análise com o recorte de gênero.
Em todo o país, a maioria das mulheres presas no país (68%) é negra, enquanto 31% são brancas e 1%, amarela. Nenhum estado chegou perto do percentual apresentado no Acre, em junho de 2014. O segundo estado com o maior percentual é o Ceará, com 94%, seguido da Bahia, com 92% de presas negras.
Já com relação ao número de indígenas, a pesquisa afirma que não chega a 1% da população carcerária feminina nacional. À época da pesquisa, só existiam presas indígenas em Roraima, Amapá, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
Cerca de 30% das presas no Brasil ainda aguardam julgamento.
Quesitos
Com relação a faixa etária, cerca de 50% das mulheres encarceradas têm entre 18 e 29 anos; 18%, entre 30 e 34 anos; 21%, entre 35 e 45 anos; 10% estão na faixa etária entre 46 e 60%; e 1%, tem idade entre 61 e 70 anos. Segundo o levantamento, em junho do ano passado não haviam presas com idade acima dos 70 anos.
Já no quesito escolaridade, apenas 11% delas concluíram o Ensino Médio e o número de concluintes do Ensino Superior ficou abaixo de 1%. Metade das detentas possui o Ensino Fundamental incompleto, 50%, e 4% são analfabetas.
Em dados gerais, a população carcerária feminina subiu de 5.601 para 37.380 detentas entre 2000 e 2014, um crescimento de 567% em 15 anos. A maioria dos casos é por tráfico de drogas, motivo de 68% das prisões.
Na comparação com outros países, o Brasil apresenta a quinta maior população carcerária feminina do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (205.400 detentas), China (103.766) Rússia (53.304) e Tailândia (44.751).
Acre possui apenas uma unidade prisional
O Acre aparece também no quesito estabelecimentos prisionais: o estado possui apenas uma unidade para atender as mulheres. Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe também se juntam ao Acre no quesito.
Sobre os tipos de estabelecimentos, o Infopen Mulheres revela que, do total de unidades prisionais do país (1.420), apenas 103 são exclusivamente femininas (7% do total), enquanto 1.070 são masculinas e 239 são consideradas mistas (abrigam homens e mulheres).
Em 8 unidades, não há informação sobre divisão de gênero.
Número de mulheres presas cresceu mais de 500% no Brasil nos últimos 15 anos
A população penitenciária feminina no Brasil apresentou crescimento de 567,4% entre 2000 e 2014, enquanto a dos homens, no mesmo período, foi 220,20%. A informação está no primeiro relatório nacional sobre a população penitenciária feminina do país, divulgado hoje (5) pelo Ministério da Justiça. O estudo Infopen Mulheres é baseado nos dados do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) e contém dados de 1.424 unidades prisionais em todo o sistema penitenciário estadual e federal relativos ao mês de junho de 2014.
Segundo o Infopen, a população prisional brasileira no Sistema Penitenciário em 2014 era 579.781 pessoas, levando em consideração as prisões estaduais e federais. Desse total, 37.380 são mulheres e 542.401, homens. O estudo mostra que, em números absolutos, o Brasil está em quinto lugar na lista dos 20 países com maior população prisional feminina do mundo em 2014, atrás dos Estados Unidos (205.400 detentas), da China (103.766) Rússia (53.304) e Tailândia (44.751).
A pesquisa traça um perfil da população feminina presa no Brasil e mostra que cerca de 50% têm de 18 a 29 anos. A maioria, duas em cada três presas, é negra. Outro ponto analisado pelo levantamento é o motivo da prisão. “O encarceramento feminino obedece a padrões de criminalidade muito distintos, se comparados aos do público masculino. Enquanto 25% dos crimes pelos quais os homens respondem estão relacionados ao tráfico, para as mulheres essa proporção chega a 68%. Por outro lado, o número de crimes de roubo registrados para homens é três vezes maior do que para mulheres”, diz o texto.
Com relação à escolaridade, as mulheres apresentam condições melhores que a dos homens presos. Entre elas, 50% não concluíram o ensino fundamental, sendo que a taxa entre os homens é 53%. O índice de analfabetismo também é menor. “Apenas 4% das mulheres encarceradas são analfabetas, contra 5% dos homens; 11% concluíram o ensino médio, contra 7% dos homens”, acrescenta o relatório.
Entre as unidades da Federação, São Paulo tem a maior população absoluta de mulheres encarceradas, representando 39% do total registrado em 2014. Em seguida está o Rio de Janeiro, com 11%, e em terceiro lugar, Minas Gerais, com 8,2%. No período de 2007 a 2014, o estado de Alagoas teve o maior crescimento da população feminina encarcerada: 444%, enquanto a masculina cresceu 250% no mesmo espaço de tempo. Nos estados do Paraná e de Mato Grosso, o número de mulheres presas apresentou queda no período. No Paraná, a redução foi 43%, enquanto em Mato Grosso a queda foi 29%.
Em junho de 2014, em todo o país, 30% das mulheres presas não tinham condenação. Sergipe é o estado com o maior percentual (99%), seguido pela Bahia (66%). Entre os estados com menores índices estão Rondônia, com 15%, e São Paulo, com 9%.
O estudo levanta também informações com relação às unidades prisionais. Das 1.420 unidades do sistema penitenciário estadual existentes no Brasil em junho de 2014, 7% eram voltadas para as mulheres e 17% são consideradas mistas, já que podem “ter uma sala ou ala específica para mulheres dentro de um estabelecimento anteriormente masculino”. Entre os estados com maior número absoluto de estabelecimentos femininos estão São Paulo, com 18 unidades, seguido de Minas Gerais, com 13, e Mato Grosso do Sul, com 12.
Com relação à estrutura, o estudo mostra também que nos estabelecimentos voltados para as mulheres, menos da metade tem estrutura adequada para gestantes. “No que toca à infraestrutura das unidades que custodiam mulheres, menos da metade dos estabelecimentos femininos dispõe de cela ou dormitório adequado para gestantes (34%). Nos estabelecimentos mistos, apenas 6% das unidades dispunham de espaço específico para a custódia de gestantes”, diz o texto. Quanto ao número de berçários ou centros de referência materno-infantil, apenas 32% das unidades femininas tinham esses espaços e 5% tinham creches. Entre as unidades mistas apenas 3% tinham berçários ou centros de referência e nenhuma delas tem creche.
A população carcerária feminina não é formada apenas por brasileiras – “53% das mulheres estrangeiras no sistema prisional vieram da América, 27% da África e 13% da Europa. Os quatro principais países de procedência das mulheres estrangeiras encarceradas em junho de 2014 no Brasil são a Bolívia (99 mulheres), o Paraguai (83), a África do Sul (47), o Peru (35) e Angola (29)”, registra o relatório.
Com relação às mortes dentro do sistema prisional, foram registradas 566 no primeiro semestre de 2014. “Cerca de metade pode ser considerada morte violenta intencional – 96% das vítimas foram homens e 3%, mulheres” diz o texto.
Segundo o Ministério da Justiça, o lançamento do Infopen Mulheres está ligado à primeira meta da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Pnampe). A política foi instituída pela Portaria Interministerial nº 210/14, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A criação e a reformulação de bancos de dados em âmbito estadual e nacional sobre o sistema prisional é meta do Pnampe.
18 Razões Contra a Redução da Maioridade Penal 