Enfrentamento às violações dos direitos da criança e do adolescente se intensifica no Carnaval

Por Carolina Pezzoni, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz

Carnaval, época que remete a festas, folia e diversão. O que muitos esquecem, neste período, é que, como em todo grande evento que envolve aglomeração de pessoas, as crianças e adolescentes estão expostos a um risco mais alto, exigindo atenção redobrada dos pais e responsáveis. Se isso é verdade para as crianças acompanhadas por foliões, que participarão de matinês, desfiles e bloquinhos, ainda maior é a fragilidade daqueles em situação de vulnerabilidade social, que não tem acesso ao lazer, à cultura ou à educação, direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com o slogan “Neste carnaval, não deixe o trabalho infantil desfilar”, campanha do MPT divulga dados sobre o trabalho infantil e informações sobre o combate à atividade ilegal, incluindo contato para denúncia.

Confira a nossa cobertura das campanhas de Carnaval em 2015.

Por isso, surgem, nesta época do ano, muitas campanhas de conscientização em relação ao trabalho infantil, em sua maior parte incentivando as denúncias, via Conselho Tutelarou Disque 100, principal canal de recebimento de denúncias de violações de direitos humanos do governo federal, administrado pela Secretaria de Direitos Humanos.

É o caso da campanha “Trabalho infantil não é legal”, promovida pela Coordinfância (Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), do Ministério Público do Trabalho (MPT), que divulga dados sobre o trabalho infantil e meios para combatê-lo.

Segundo a procuradora do trabalho Elisiane Santos, coordenadora nacional da Coordinfância, o resultado esperado é a conscientização da sociedade em relação às diversas formas de exploração de crianças e adolescentes. “É mais fácil se chocar com o menino que trabalha na carvoaria do que com aquele que vende balas no farol”, argumenta. “Quando alguém consome esses produtos e imagina que está ajudando, está, na verdade, contribuindo para o trabalho infantil.”

Esse é o tipo de situação “invisibilizada”, como reforça a procuradora, típica do trabalho infantil contemporâneo. “Não se enxerga o explorador, o empregador que está por trás daquela remuneração. E a violação acaba não tendo a atenção que deveria”, orienta, ressaltando que a atividade informal muitas vezes não é vista como um trabalho, e que deve ser combatido.

Contando com o apoio de toda a rede de proteção, a estratégia envolve a divulgação de peças publicitárias em revistas, como as edições de fevereiro das revistas de bordo TAM nas Nuvens, Gol, Azul e Avianca, anúncios nos painéis digitais nos aeroportos de Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e Guararapes (PE), um filme de 15 segundos nos monitores das estações do metrô Butantã, Pinheiros, Faria Lima, Fradique Coutinho, Paulista, República e Luz.

*Por não se adequar às exigências do Ministério Público do Trabalho previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), descumprindo a legislação trabalhista, a rede de fast food McDonald’s Brasil foi obrigada a destinar R$ 11,7 milhões à promoção de campanhas publicitárias contra o trabalho infantil.

A campanha, de alcance nacional, foi produzida pela agência DPZ&T, usando recursos provenientes de uma ação civil pública movida contra a rede de fast food McDonald’s em 2006*, e está sendo reforçada nas capitais com maior fluxo de turistas e foliões, como Rio de Janeiro, Salvador, Recife e São Paulo.

A relevância desse tipo de ação fica evidente no engajamento do secretário especial Rogério Sottili, ao relançar pessoalmente a campanha anual da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Carnaval.

Sob o lema “Não desvie o olhar. Fique atento. Denuncie. Proteja nossas crianças e adolescentes da violência”, a iniciativa mobiliza parceiros – de órgãos públicos à sociedade civil – para sua divulgação. O objetivo é ampliar a conscientização sobre a importância de prevenir e denunciar casos de violação de direitos das crianças e adolescentes neste período de grande movimentação turística no Brasil, e prioritariamente reforçar a importância das denúncias.

Em entrevista ao programa Bom Dia DF, da Rede Globo, Sottili revelou que, nesta época, as denúncias recebidas pelo Disque 100 chegam a aumentar 20%, o que não deve ser visto necessariamente como um dado negativo, pois significa que as campanhas atingem o seu objetivo. “O importante é que as pessoas denunciem, e o mais rápido possível, para que o Disque 100 seja eficiente no encaminhamento dos casos”, ressaltou.

O Disque 100 é um canal de atendimento gratuito, que funciona 24 horas por dia, o ano inteiro. E, dependendo da gravidade e do risco para a criança, o órgão faz o monitoramento do caso até a sua solução. Segundo alertou o secretário, entre as 80 mil denúncias recebidas anualmente, 18 mil são de exploração sexual, grande parte deles encaminhados aos conselhos tutelares.

 

 

Exploração sexual
Outro risco ao qual às crianças estão mais sujeitas no Carnaval é a exploração sexual. Em entrevista ao programa Revista Brasília, da Rádio Nacional, a gerente executiva da Fundação Abrinq, Denise Cesário, ressaltou que existe, neste período, um grande deslocamento de pessoas, expondo as crianças a diversas violações, como venda de bebidas, alimentos ou produtos, e aliciamento e exploração sexual.

“É necessária uma atenção especial da família e dos agentes públicos para que seja possível proteger as crianças e adolescentes neste momento que deve ser de festa, alegria”, recomenda. A seu ver, o Brasil avançou na sensibilização da sociedade na medida em que divulgou sistematicamente que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime.

Educação abre alas
O projeto Aluno Presente, da Associação Cidade Escola Aprendiz, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, que tem como missão mudar o cenário da alta evasão escolar na cidade, também aproveita o momento do Carnaval para divulgar o segundo momento de matrícula na rede municipal de ensino e incentivar as famílias a colocar as crianças na escola.

Embora não exista um dado que o comprove, pois os relatos das famílias entrevistadas pelo programa não passam por verificação, a gestora do Aluno Presente, Julia Ventura, acredita que os índices de evasão estejam diretamente relacionados ao trabalho infantil. “As entrevistas são espontâneas e não verificamos as informações, mas o trabalho infantil aparece em nosso banco de dados. Talvez exista o mesmo receio que verificamos ao apurar os motivos pelos quais as crianças não são levadas à escola: falta documentação, e os responsáveis têm medo de perder a guarda”.

Mantidas nas principais comunidades cariocas, as escolas de samba mirins, pertencentes a 16 agremiações famosas, reúnem 40 mil crianças e adolescentes em seus desfiles na terça-feira de Carnaval, a partir das 18h, no Sambódromo, segundo informa a Associação das Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro (AESM-RIO), uma das instituições parceiras do projeto.

Com foco em criar uma rede de atuação entre a família, a escola e a comunidade, a estratégia do Aluno Presente é fazer a comunicação no momento da entrega das fantasias às crianças, distribuindo para os pais e responsáveis folhetos sobre os problemas da criança fora da escola e reforçando o período de inscrição nas escolas. Os Aprendizes do Salgueiro já receberam a visita do projeto no dia 25, em sua Vila Olímpica. Em depoimento à equipe do projeto, a diretora da Mangueira, Maria da Glória Freitas, afirmou que, para participar da Mangueira do Amanhã, é preciso estar matriculado na escola. “Trabalhamos diariamente a importância da educação para um futuro melhor dentro ou fora do Carnaval”, declarou à repórter.

Orientações aos pais e foliões

A fim de garantir uma maior segurança às crianças e adolescentes no Carnaval, aVara da Infância e da Juventude do Distrito Federal editou algumas normas para a participação de crianças e adolescentes em eventos nesta época do ano. Confira algumas orientações:

– verificar a segurança do ambiente e os alvarás de vistorias do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil nos locais onde houver matinês

– a criança só poderá participar acompanhada dos pais ou responsáveis legais

– o fornecimento, venda ou entrega de uma lata de bebida alcóolica ao adolescente (12 a 17 anos) constitui crime, com pena de dois a quatro anos de reclusão

Confira as informações na íntegra.

 

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