O movimento cuidar da profissão e a redução da maioridade

Por Cuidar da Profissão

A redução da maioridade penal é um tema que sempre esteve presente em diferentes contextos da Psicologia, com destaque ao Movimento Prá Cuidar da Profissão, criado na primeira metade da década de 1990, alicerçado em princípios da defesa intransigente da democracia e dos direitos humanos. As dimensões que têm sido alvo da atenção do Movimento são os alarmantes níveis da desigualdade social, a debilidade no exercício da democracia e a necessidade urgente de pacificação das relações da vida em sociedade.

---

Nos diferentes espaços institucionais que ocupou e ocupa, o Cuidar sempre se colocou contrário à redução da maioridade penal, apresentando um sólido posicionamento, sustentado no conhecimento científico e nos aspectos éticos, teóricos e técnicos que embasam a Psicologia como ciência e a profissão. Os estudos em desenvolvimento de crianças e adolescentes é uma das áreas que mais avançaram nas últimas décadas e trazem importantes subsídios para essa análise.

Desde a sua criação, a participação em diferentes contextos de intervenção como entidades e instâncias de controle social; as publicações e notas produzidas; os eventos e campanhas, realizados, sempre em parceria com os diferentes segmentos da rede de proteção da criança e do adolescente, o Movimento faz proliferar argumentos consistentes que jamais serão desmontados com defesas simplistas e reducionistas, como as que estamos assistindo.

Infelizmente parece que os interesses que se apresentam na sociedade hoje estão retrocedendo para as práticas pautadas na “Doutrina da Situação Irregular”, ignorando os significativos avanços legais, materializados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), marcos legais que tivemos a honra de contribuir com a construção, a partir de espaços como o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Fórum nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA).

Entidades ligadas aos direitos das crianças e adolescentes pressionam a CCJ do Senado Federal (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e conseguem aprovação para realizar novo debate (audiência pública) sobre a redução da maioria penal.