26 anos do Estatuto da Criança e Adolescente

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Para comemorar o aniversário de 26 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) e o Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS/SP) apresentam o resultado de uma ação conjunta a partir de visitas de fiscalização e levantamento de dados do sistema socioeducativo do estado de SP com foco nas instituições de privação de liberdade de adolescentes.

O encontro estadual ocorrerá no dia 13 de julho, às 13h30 com o seguinte tema: O Sistema Socioeducativo Paulista em debate.

 

A ação conjunta foi prevista considerando o trabalho interdisciplinar desenvolvido no cotidiano das instituições em que as equipes profissionais são constituídas, principalmente, por assistentes sociais e psicólogas/os. Neste encontro estadual a metodologia refletida no diálogo entre as profissões e convidados/as será à roda de conversa, para proporcionar diálogo horizontal entre os/as participantes.

O objetivo é por em cena os adolescentes e profissionais do sistema socioeducativo a fim de discutirem juntos os direitos das crianças e adolescentes paulistas. Como Roda de Conversa, todos terão voz e vez no encontro.

Desde 2014, o CRP SP vem pautando o tema do sistema socioeducativo em rodas de conversa com os psicólogos cumprindo as deliberações do VIII CNP – Psicologia, Ética e Cidadania para ampliar a discussão e manter o posicionamento contrário à redução da idade penal, a partir de referenciais políticos e técnico-científicos, cobrando a integral aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema do Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e, a partir da solicitação do Ministério Público do Estado de São Paulo planejou uma série de visitas institucionais à Fundação Casa tendo como resultado o “Caderno de debates das visitas institucionais à Fundação Casa” que será lançado neste evento.

O CRESS-SP construiu em seu planejamento anual 2015 aplicação de visitas de rotina com instrumental específico a fim de se aproximar da realidade cotidiana dos/as assistentes sociais inseridos no sistema socioeducativo e conforme deliberação do conjunto CFESS/CRESS “amadurecer posicionamento do Conjunto sobre atuação dos assistentes sociais em comissão de avaliação disciplinar, monitoramento e comissões técnicas de classificação prevista do SINASE e LEP”, sendo neste encontro estadual a apresentar os dados e realizar reflexão coletiva na perspectiva de fortalecer o Projeto hegemônico de profissão do Serviço Social junto à sociedade.

Convidamos assistentes sociais, psicólogas/os, outros profissionais e sociedade em geral para dialogarmos sobre os resultados.

Encontro estadual O Sistema Socioeducativo Paulista em debate
Data: 13 de julho de 2016
Horário: 13h30 às 18h00
Local: Hotel Excelsior
Endereço: Av. Ipiranga, 770, Centro, São Paulo.
Inscrições pelo site: www.crpsp.org.br/eca
Entrada gratuita

Imagem via {Não À Redução da Idade Penal}

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