CCJ volta a debater redução da maioridade penal por via constitucional

Simone Franco, Agência Senado

Dois anos após rejeitar a redução da maioridade penal pela via constitucional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) volta a analisar, nesta quarta-feira (20), proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) continua relator da matéria e, dessa vez, apresentou um substitutivo que manteve a aprovação do texto de Aloysio Nunes e rejeitou outras três propostas (PECs 74/201121/2013 e 115/2015) que tramitam em conjunto.

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O relator, senador Ricardo Ferraço (esq), opinou pela aprovação da PEC de Aloysio Nunes que, segundo ele, estabelece uma “terceira via para o problema da delinquência juvenil”

 

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Arcebispo critica medida de redução da maioridade penal

Por Anderson Sotero, A Tarde

O arcebispo de Salvador, primaz do Brasil, dom Murilo Krieger, celebrou nesta segunda-feira, 28, uma missa na Igreja da Santíssima Trindade, em Água de Meninos, para marcar o Dia dos Santos Inocentes. A data, comemorada pela Igreja Católica, ocorre em memória das crianças assassinadas a pedido do rei Herodes, quando procurava por Jesus Cristo recém-nascido. Minutos antes de iniciar a cerimônia, dom Murilo ressaltou que os “santos inocentes” da atualidade são “todos os jovens que não têm vez na sociedade”.

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Jacqueline Sinhoretto: “Soluções violentas não geram segurança, mas extermínio”

Por Igor Utsumi, Revista Época

Para socióloga, não há investimento suficiente para proteger o jovem, principal vítima de armas de fogo no Brasil.

Para Jacqueline Sinhoretto, socióloga e coordenadora do Grupo de Estudos sobre a Violência e Administração de Conflitos (GEVAC) da UFSCar, o agravamento do problema está ligado às atuais políticas de segurança pública. Segundo ela, não há investimento suficiente para proteger os jovens. Em vez disso, há uma percepção geral de que crimes devem ser enfrentados com violência. Em entrevista a ÉPOCA, Jacqueline afirma que isso é problemático: “Não gera segurança, mas extermínio”.

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Vigília Ecumênica Contra a Redução da Maioridade Penal

Na próxima terça-feira (21 de abril), a Rede Ecumênica da Juventude em São Paulo (REJU-SP) realizará a “Vigília Ecumênica contra a redução da maioridade penal. Por mais educação e nenhum retrocesso!“. Ao enfrentarmos as tentativas de mudança na lei, também enfrentaremos toda a argumentação religiosa fundamentalista que deseja legitimar essa violação de direitos.

A vigília que realizaremos se relaciona com uma campanha maior, articulada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), que procura apresentar outras vozes na perspectiva da defesa de direitos humanos, para além das leituras e narrativas construídas pela bancada evangélica. Para enfatizar esta distinção, utiliza-se a marcação: Redução da maioridade penal com base em argumentos religiosos? #NãoEmMeuNome

Vigília Ecumênica contra a redução da maioridade penal


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Agenda nacional de mobilização contra a redução da maioridade penal

Saiba quais cidades promoverão encontros de mobilização contra a redução da maioridade penal. Quer participar? Então, é só chegar!

Grafitti Redução da Maioridade Penal - SDH

Graffiti via Direitos Humanos Brasil

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