Redução da maioridade penal será discutida no prédio da Praça da Sé

A OAB SP, por meio da Comissão de Segurança Pública e do Departamento de Cultura e Eventos, promove na segunda-feira (16/11), às 19h, a palestra “Redução penal” que vai tratar do polêmico tema em discussão no Congresso Nacional que envolve os jovens infratores e a busca de uma solução rápida para combater a criminalidade. As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou por meio do link abaixo, e mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=16947.

Entre os pontos que serão abordados na apresentação estão o impacto para a sociedade da diminuição da idade penal de 18 para 16 anos, a sua eficácia ou não na redução da prática de crimes por adolescentes, além da constitucionalidade da medida.

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Cidadãos poderão dizer em plebiscito se aceitam redução da maioridade penal

Por Senado Notícias

Os cidadãos brasileiros poderão ser consultados nas eleições de 2016, via plebiscito, sobre a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal para crimes hediondos. É o que estabelece projeto (PDS nº 270/2015) do senador Eduardo Amorim (PSC–SE). Para o senador, a questão é tão polêmica que os 513 deputados e 81 senadores não podem decidir sem ouvir toda a sociedade, e o debate tende a engrandecer e a fortalecer ainda mais a democracia.

Se a proposta for aprovada, o eleitor deverá responder sim ou não à seguinte pergunta: “No caso de cometimento de crime hediondo, o agente com idade entre 16 e 18 anos deve ser responsabilizado penalmente?”. Ainda segundo o projeto, ficará sustada a tramitação de proposição legislativa de qualquer espécie, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, que tenha por objeto a redução da maioridade penal, ainda que aplicável sob condições específicas ou apenas a determinados crimes, até que seja proclamado o resultado da consulta popular. Mais detalhes com o repórter Toncá Burity, da Rádio Senado.

Ouça a entrevista: http://www12.senado.gov.br/noticias/audios/2015/09/cidadaos-poderao-dizer-em-plebiscito-se-aceitam-reducao-da-maioridade-penal

Aprovada na Câmara, redução da maioridade pode acabar engavetada no Senado

Por Karine Melo, Agência Brasil

Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta. “Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.

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Câmara aprova redução da maioridade penal em segundo turno

Por Redação, Carta Capital

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira 19, à noite, a proposta que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos, no caso de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para ser aprovada em segundo turno, a PEC 171/93 precisava de 308 votos favoráveis e conseguiu o apoio de 320 parlamentares, enquanto que outros 152 votaram contra a matéria. A proposta segue agora para o Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos. O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho na forma de emenda aglutinativa, após uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Redução da maioridade penal

Texto foi referendado por 320 parlamentares. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

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Redução da maioridade penal cria sistema incerto

Adolescentes teriam que ficar em locais exclusivos, mas deputados e especialistas divergem sobre moldes e viabilidade da proposta; se a medida estivesse em vigor em SP, valeria para 4,52% dos jovens

Por Renan Truffi, Carta Capital 

Há um longo caminho para que a redução da maioridade penal possa ser aprovada de forma definitiva no Congresso. A proposta ainda precisa ser referendada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado. Mas já é possível analisar a aplicação da medida no Brasil com base no texto da emenda aglutinativa que recebeu apoio damaioria dos parlamentares. A proposta aprovada define que a redução deve incidir sobre adolescentes com mais de 16 anos que cometeram homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte ou crimes hediondos, com exceção de tráfico. O ponto que mais gera controvérsia no texto, no entanto, é a “criação” de locais de detenção que exclusivos para a aplicação dessas penas, já que o texto diz que esses adolescentes têm que ficar separados tanto dos adultos como dos demais jovens.

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Mudança do ECA atinge 2,8% dos infratores detidos em São Paulo

A proposta aprovada na terça-feira (14) no Senado impõe punição para um universo maior de adolescentes em comparação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados. Os senadores aprovaram aumento do tempo de internação para todos os jovens, entre 12 e 17 anos, envolvidos com crimes hediondos e homicídios simples, enquanto a Câmara quer punir como adultos apenas os adolescentes de 16 e 17 anos flagrados em atos da mesma natureza, mais casos de lesões corporais graves. A lei que avançou no Senado corresponde ao perfil de 2,8% dos adolescentes condenados na Comarca de São Paulo. A PEC da Câmara atingiria 2% dos menores.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - Lia de Paula/Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

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Deputados acionam STF para tentar derrubar votação da maioridade penal

Por Nathalia Passarinho e Fernanda Calgaro do G1, em Brasília

Deputados de 14 partidos, entre os quais o PT, protocolaram nesta quinta-feira (9) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja anulada a votação da proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal nos caso de crimes contra a vida. O mandado de segurança foi assinado por 102 deputados de 14 partidos: PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC.