Ex-ministros de Direitos Humanos rejeitam redução da maioridade

Por Marcelo Pellegrini, Carta Capital
Unidos, ex-chefes da pasta nos governos FHC, Lula e Dilma afirmam que a população está sendo “enganada” no debate sobre o tema
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, assinou com outros oito ex-ministros da pasta, dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT), um documento contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O ato aconteceu em São Paulo, nesta quinta-feira 30, e é o primeiro passo para criar uma Frente Democrática Suprapartidária para combater a desinformação e defender os Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ministros Direitos Humanos

Ato em São Paulo contou com o apoio de todos os ministros de Direitos Humanos dos governos FHC, Lula e Dilma contra a redução da maioridade penal. Foto: Marcos Santos/ USP Imagens

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Conselheiro sinaliza que OAB vai ao Supremo contra redução da maioridade penal

Por Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pedro Paulo de Medeiros disse na quinta-feira (26) que, caso a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos seja aprovada no Congresso Nacional, a entidade vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. “Diante da posição firme e histórica que o conselho da OAB tem frente às propostas de redução da maioridade penal, não tenha dúvida de que o conselho federal proporia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)”, afirmou. A decisão de ingressar com uma ação no STF é do colegiado da ordem. Na última segunda-feira (23), a OAB encaminhou um ofício com manifestação contraria à redução da maioridade penal para todos os deputados federais, reafirmando posicionamento já expressado em outras oportunidades, quanto à ilegalidade da medida. Além da OAB, a Procuradoria-Geral da República, os partidos políticos com representação no Congresso e entidades de classe em nível nacional podem propor Adin.

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