Câmara dos Deputados terá uma pauta de votação com temas polêmicos

Ao retomar as atividades na próxima semana, depois de quase 15 dias de recesso branco, a Câmara dos Deputados terá uma pauta de votação com temas polêmicos como a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a reforma política e a remuneração dos advogados públicos. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pautou para terça-feira (4), a votação dos três projetos que estão com urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta. O primeiro a ser votado, de origem do Executivo, altera a lei que trata das organizações criminosas para dispor sobre as organizações terroristas e adequar a legislação aos tratados assinados pelo Brasil.

Câmara discute mérito da PEC da Maioridade Penal esta semana

Por Redação Terra

Quase 23 anos após a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (8) a análise do mérito do texto. A comissão especial criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a PEC será instalada na quarta, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da matéria.

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criador da comissão que discutirá a PEC da Maioridade Penal, em Brasília

Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

Redução da maioridade penal: entenda os pontos de discórdia

Por Gésio Passos, Portal EBC

A proposta polêmica da redução da maioridade penal retornou à pauta da Câmara dos Deputados. Na última segunda (30), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) admitiu, por 42 votos a favor e 17 contra, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 que reduz a responsabilização legal dos atuais 18 para 16 anos.

O projeto agora segue para uma Comissão Especial e depois para votação no plenário da Câmara. Mas a polêmica não passará apenas pela votação no legislativo. O debate central na CCJC sobre a constitucionalidade da proposta pode seguir para o Supremo Tribunal Federal. Partidos políticos e entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já afirmaram que pedirão a inconstitucionalidade da proposta na justiça.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nota do INEAC contra a redução da maioridade penal

Por Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos

No momento em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprova a admissibilidade de tramitação da PEC 171/93, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, o Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos, rede de pesquisadores de várias universidades do país, especialistas nos temas de violência, segurança pública e justiça criminal, com sede na Universidade Federal Fluminense, vem a público manifestar sua posição contrária à proposta, pelos argumentos a seguir arrolados:

Sérgio Vaz: “Sou a favor do aumento da maioridade escolar”

Por Redação da Revista Fórum

Na semana em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, o poeta Sergio Vaz, fundador da Cooperifa, dá sua contribuição ao debate.

Nesta terça-feira (31), enquanto os parlamentares votaram a admissibilidade da matéria no Congresso, Vaz publicou texto sobre o assunto em sua página no Facebook. Confira!

Votação na CCJ da PEC da Maioridade Penal é adiada para amanhã

Por Iolando Lourenço, Repórter da Agência Brasil

A votação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, foi adiada para amanhã (30) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Depois de uma longa discussão e de várias tentativas de obstrução por 41 votos a sete, os deputados da CCJ aprovaram requerimento para o encerramento da discussão. Com a aprovação do encerramento de discussão, a PEC poderia ser colocada imediatamente em votação, mas o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), preferiu abrir espaço para debater a proposta antes de colocá-la em votação. Se inscreveram novamente para debater a admissibilidade da redução da maioridade penal 26 deputados que integram a CCJ.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Redução da maioridade penal será tema único da CCJ em sessões extraordinárias

Por Secretaria Nacional da Juventude

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Arthur Lira (PP-AL), decidiu que colocará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, como item único de todas as sessões extraordinárias até que o colegiado delibere sobre a admissibilidade do texto. Lira marcou reunião extraordinária para a próxima segunda-feira (30), às 14h30.