As meninas do Piauí: a tragédia de um jornalismo justiceiro

Por Maria Carolina Trevisan*, especial para a Revista Brasileiros e para os Jornalistas Livres

Uma cobertura sensacionalista para casos que envolvem adolescentes como agentes de violência funciona a favor da audiência sem limites e contra a compreensão dos fatos que levaram ao evento

A violência sofrida pelas meninas de Castelo do Piauí, a 199 quilômetros de Teresina, é uma atrocidade — e deve ser punida. Dar tratamento jornalístico para uma história como essa é delicado, especialmente porque as quatro vítimas e os quatro agentes das agressões são adolescentes (e um homem de 40 anos foi preso). Entra, nesse momento, uma particularidade que precisa ser considerada: a Constituição Brasileira prevê que os direitos fundamentais da criança e do adolescente têm prioridade absoluta. Esse direito tem que ser respeitado por todas as instâncias, incluindo os meios de comunicação. Nesse sentido, o jornalismo é instituição central das democracias e tem responsabilidade sobre a promoção, proteção e garantia dos direitos humanos.

“Art. 227 — É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Estudo do Ipea discute redução de maioridade penal e o mito da impunidade

A Nota Técnica O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal foi apresentada nesta terça-feira, 16 de junho, na sede do Ipea, em Brasília. De autoria das pesquisadoras da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) Enid Rocha Andrade Silva e Raissa Menezes de Oliveira, o estudo vem contribuir com as discussões que ocorrem em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 – que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos -, e aponta o mito da impunidade aos adolescentes.

A pesquisa traz um recorte de quem são esses adolescentes que estão em conflito com a lei cumprindo pena com restrição de liberdade. Em 2013, 95% eram do sexo masculino e 60% deles tinham idade entre 16 e 18 anos. Dados de 2003 indicam que mais de 60% dos adolescentes cumprindo pena nesse ano eram negros, 51% não frequentavam a escola e 49% não trabalhavam quando cometeram o delito. 66% deles viviam em famílias consideradas extremamente pobres.

“A Polícia Militar precisa enfrentar o desafio de modernizar e humanizar a corporação”

Depoimento emocionante do Coronel Íbis Silva Pereira, chefe de gabinete do comando geral da PM do Rio de Janeiro: “Por que a gente não disputa os nossos meninos e as nossas meninas que a gente está perdendo para o tráfico? Não é reduzindo a maioridade penal não porque isso é abrir mão deles.” Íbis falou ainda sobre as péssimas condições de trabalho dos policiais militares e criticou a política de guerra às drogas, durante a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj, no dia 19 de maio de 2015.

”As forças públicas de segurança foram envolvidas nessa guerra política e aconteceu uma questão entre nós que ainda precisa ser estudada. No momento em que a gente sai da ditadura, a gente entra numa outra guerra que a gente incorporou, essa maldita guerra às drogas! E é justamente quando acontece essa coisa terrível, a gente sai de uma guerra, o Brasil reencontra a democracia no final da década de 79 e a gente entra numa outra guerra. O inimigo mudou: O inimigo não é mais o garoto lá, o garoto subversivo, o inimigo agora é o traficante de drogas e há mais de 30 anos que a gente está fazendo guerra. Em 1988 veio uma Constituição que dá uma nova cara para a nossa sociedade. Na década de 90 foi a pior época da Policia Militar na terra de guerra. Nós chegamos a ter nesse Estado 56 mortes por 100 mil habitantes durante a década de 90. Foi quando se instituiu entre nós a famigerada gratificação faroeste. Isso já foi política de Segurança Pública de Estado, isso já foi política! Essa loucura já foi política de segurança aqui. Isso tem uma consequência: Quem planta vento, colhe tempestade. O que nós estamos colhendo hoje é a tempestade dessas insanidades que foram chamadas de políticas de seguranças entre nós. É preciso consertar isso, é preciso modernizar a policia, fazer o que deveríamos ter feito lá na década de 90, quando todas as instituições estavam progredindo, se adaptando a nova realidade constitucional, estavam entregando fuzis para garotos de 25 anos, empurrando esses meninos para matar e para morrer dentro da favela.O resultado é esse aí: Uma instituição que parou no tempo.”

Assista ao vídeo!

Publicidade combina com criança? O que muda com a Resolução do Conanda

No intervalo entre um desenho e outro na TV, os vídeos começam de forma divertida. Meninos e meninas manipulam brinquedos que parecem ser a sensação do momento. Enquanto as garotas, encantadas, penteiam os cabelos da mais nova boneca, que também tem um carro e uma casa cor-de-rosa, os brinquedos dos garotos se transformam de carros em super-heróis e vice-versa. Ao fundo, uma música empolgante torna a brincadeira ainda mais mágica. Tudo dura poucos minutos, mas, ao fim do comercial, as crianças já estão fisgadas.

Reduzir maioridade penal não é solução, defende pesquisador do Crisp

Por Itamar Rigueira Jr.

Enquanto setores diversos da sociedade, incluindo grupos no Congresso Nacional, defendem a redução da maioridade penal, pesquisadores e entidades de defesa dos direitos humanos insistem, em contraposição, que o sistema de justiça juvenil é capaz de interromper a trajetória infracional dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. O sociólogo Frederico Couto Marinho, coordenador de equipe do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), representa o segundo grupo. Entre outros argumentos, ele alega que o sistema prisional adulto é inviável no que se refere à reinserção social e que o Brasil já tem legislação adequada na área da justiça juvenil.

Nesta entrevista, o pesquisador ressalta a importância do monitoramento de resultados das medidas socioeducativas e de que os jovens sejam beneficiados efetivamente por políticas públicas. “Não basta mudar a lei, é necessário agora implementar as políticas que estão preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma Frederico Marinho, doutor pela UFMG e pela Universidade de Lille 1, na França.

Minissérie discute o papel dos conselhos tutelares na garantia dos direitos de crianças e adolescentes

A pouco menos de um ano das eleições unificadas para conselheiros tutelares, vai ao ar na TV Record a minissérie “Conselho Tutelar”, que será veiculada em cinco capítulos a partir do dia 1º de dezembro. Com Roberto Bomtempo, Paulo Gorgulho, Gabi Haviaras e grande elenco, a série tem uma trama que apresentar à sociedade a função social e o trabalho dos conselheiros tutelares.

Interno da Fundação Casa é finalista de concurso nacional de poemas

Um interno de 17 anos que cumpre medida socioeducativa em uma unidade da Fundação Casa, em São Paulo, foi classificado na quinta-feira (30) como finalista da Olimpíada de Língua Portuguesa, na categoria poema. A olimpíada reúne alunos de escolas públicas de todo o país e é promovida pelo Ministério da Educação e pela Fundação Itaú Social. Para participar da segunda etapa do concurso (a semifinal, em Belo Horizonte), ele teve autorização judicial para viajar de avião pela primeira vez, na última terça-feira (28), acompanhado pela professora de português Maria da Penha Silva e um agente de segurança. O retorno para São Paulo será nesta sexta-feira (31).

Vamos falar sério sobre segurança?

Você acha que reduzir a maioridade penal vai resolver o problema da violência no Brasil? Vamos falar SÉRIO sobre segurança? Nova campanha do Sou da Paz estimula uma reflexão sobre o tema. Assista e compartilhe o vídeo:

IV Jornada de Afirmação dos Direitos de Crianças e Adolescentes

Vem aí a IV Jornada de Afirmação dos Direitos de Crianças e Adolescentes, em Fortaleza, Ceará. Debate público sobre o contexto dos direitos infantojuvenis com a participação de Maria Helena Zamora, doutora em psicologia pela PUC Rio (21 de novembro) e curso sobre políticas públicas para crianças e adolescentes (24 a 28 de novembro). Inscrições e orientações: http://goo.gl/3ZDtdc. Campanha 20 anos do #CEDECACeará: faça parte!

SP: Ato contra a redução da maioridade penal

Fonte: Movimento contra a Redução da Maioridade Penal