ECA: 25 anos depois

Por Rosanne D’Agostino, G1

Em julho de 1990, era sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente. Vista como uma das leis mais avançadas do mundo, o ECA tinha como objetivo mudar a visão sobre crianças e adolescentes em situação vulnerável no Brasil. De seres problemáticos, passaram a ser sujeitos de direitos.

Passados 25 anos, veja o que mudou e o que ainda precisa melhorar: http://especiais.g1.globo.com/politica/2015/eca-25-anos-depois/

Imprensa “inflama” debate sobre redução da maioridade, dizem especialistas

O destaque dado pelos meios de comunicação a infrações cometidas por adolescentes inflama o debate sobre a redução da maioridade penal e desperta na sociedade uma falsa necessidade de mais punição, avalia a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko.

“A mídia que produz, magnifica, coloca aquela notícia e ela vai se repetindo. E ficam martelando que é uma injustiça e que os mais velhos se valem dos mais jovens”, destaca a especialista.

Para a vice-procuradora-geral da República, tanto o sistema de adolescentes quanto o penitenciário, de adultos, deveria mudar. “Acho que tínhamos que trabalhar, em relação a qualquer pessoa, em uma perspectiva socioeducativa, e não em uma perspectiva punitiva. Mas acontece que é muito forte na sociedade brasileira a sede por punição, tanto para os adultos quanto para os jovens”, criticou.

Subsídios para o debate: redução da idade penal

Para contribuir com a discussão ora travada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que visa reduzir de 18 para 16 anos a idade penal, a ANDI – Comunicação e Direitos entrevistou autoridades que lidam com adolescentes em conflito com a lei; compilou artigos de juristas e outros especialistas; reuniu manifestações de organizações de âmbitos nacional e internacional que atuam no campo da defesa de direitos de crianças e adolescentes; e lançou pesquisa inédita a respeito do tema em questão.

Pela qualidade e atualidade dos conteúdos reunidos, e pela importância de se continuar produzindo e disseminando subsídios qualificados para este complexo debate, a ANDI volta a disponibilizar o citado material. Veja a síntese do conjunto e clique nos links para ter acesso aos textos:

“Ninguém chama os filhos das elites econômicas de ‘menor’”, afirma analista de políticas sociais

Por Yuri Kiddo

As palavras não são neutras e têm muita força. Carregam símbolos, ideologias, histórias. Mesmo com o uso abolido em 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o termo “menor” ainda é frequentemente usado para classificar as crianças e os adolescentes no Brasil, mas não todos. Aplicado como dispositivo de controle e coerção, o menorismo é herança do Código de Menores de 1927 (reeditado em 1979), que incide suas normas para uma única classe social. Nesse caso, então, fica a pergunta: quem é o menor?

Seminário Justiça Restaurativa: um novo olhar para a experiência infracional

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Janeiro (Cedeca RJ) tem a honra de convidá-lo para o I Seminário Internacional “Justiça Restaurativa, um novo olhar para a experiência infracional” que será realizado dia 18 de novembro. O objetivo é sensibilizar o público sobre os benefícios da metodologia restaurativa como resposta às limitações do modelo de justiça juvenil adotadas, contribuindo para o desenvolvimento e a disseminação das práticas restaurativas com adolescentes em conflito com a lei no Rio de Janeiro.

Renade fará monitoramento de projetos de leis no Congresso Nacional

Intervir em projetos de leis que configurem retrocesso para o marco legal dos direitos humanos de adolescentes e propor agenda positiva aos projetos que ampliam dos direitos dos adolescentes. Estes são os objetivos principais do Plano de Incidência Política da Renade, no Congresso Nacional. Entre as atividades previstas na ação com duração de oito meses, está o acompanhamento e monitoramento das matérias legislativas sobre direitos humanos de adolescentes. Como exemplo de projetos de lei que pretendem retroceder o marco legal dos direitos humanos dos adolescentes, estão as propostas de realização de um plebiscito sobre a possibilidade de redução da idade penal e de aumento de tempo de internação de adolescente autor de ato infracional, entre outras.

Unidade socioeducativa do RS faz parcerias para formação de adolescentes

Desde 2012, o modelo socioeducativo brasileiro vem passando por significativas transformações, já que nesse mesmo ano foi promulgada a lei do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase), que tem como intuito regulamentar as medidas de assistência e educação à criança e adolescente que cometeram atos infracionais em todo o território nacional. Dentre as orientações do Sinase, encontra-se a oferta educacional aos jovens como um dos eixos estruturantes para o seu desenvolvimento e reinserção na sociedade.

Foto: Breno Peck – creative commons