Ministro pede cautela em debate sobre redução da maioridade penal

Por Carolina Gonçalves, da Agência Brasil – Via Brasil 247

Em ritmo de retorno do feriado, poucos deputados chegaram à comissão geral marcada para discutir o Projeto de Lei 7197/02 que aumenta o tempo de internação de adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal. O texto depende da votação de um substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que defende internação por até oito anos do adolescente que praticar crime hediondo ou participar de ações de quadrilha ou crime organizado.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, fez um alerta ao plenário da Câmara pedindo cautela no debate sobre o assunto. “Não tenhamos a ideia fácil de que agravar [as penas] vai resolver o problema.”

Redução da maioridade penal deve ser analisada sob perspectiva social

Por Portal O Vermelho com informações do CRESS-SP

O diretor do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP) Luciano Alves, avalia a pesquisa do Datafolha, que aponta que 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os casos de crimes. “A estatística é preocupante e evidencia que grande parte da população não vê a questão sob uma perspectiva social”, alerta o assistente social. “Uma aceitação tão grande mostra que a sociedade, assim como o Estado, trata a redução da maioridade penal de forma punitiva. Grande parte das pessoas que responde sim a uma pesquisa dessas é movida pela emoção, a punição desse adolescente é quase uma vingança. Esquecer a questão social é um retrocesso”, comenta o diretor.

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