Relator protocola parecer que propõe redução da maioridade penal

Por UOL

  • Deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da PEC da maioridade penal
  • Deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da PEC da maioridade penal. Foto: Por Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

O deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal, protocolou na noite desta terça-feira (9) seu relatório final onde propõe a redução da maioridade de 18 para 16 anos. O parecer será apresentado nesta quarta-feira na comissão especial. O relator incluiu na PEC a obrigatoriedade de separação de maiores de 16 anos e menores de 18 anos de adultos no sistema carcerário. Pela proposta, o cumprimento da pena para jovens nesta faixa etária deverá “observar finalidade educacional e ressocializante”.

Continuar lendo

Câmara aprova aumento de pena para quem induzir jovem a praticar crime

Por Agência Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 8077/14, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que aumenta a pena para quem corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la. A matéria será enviada ao Senado. A pena atual, fixada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90), é reclusão de 1 a 4 anos, ampliada de 1/3 se houver indução do menor para participar de crimes hediondos.

 Câmara aprova aumento de pena para quem induzir jovem a praticar crime - Barra do Corda

Foto: http://www.barradocorda.com

Continuar lendo