O que a mídia tem a ver com a redução da maioridade penal?

Por Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação na CUT Nacional

A mídia há muito tempo faz campanha a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, antes mesmo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 ser resgatada e aprovada pelo presidente da câmara dos deputados, Eduardo Cunha. Com esta campanha fervorosa da mídia mais de 80% da população apoiam a redução.Os veículos de comunicação têm um grande papel na formação de opinião da população. Recentemente vários meios de comunicação vem destacando os crimes cometidos por jovens e adolescentes entre 16 e 18 anos, principalmente alegando que não tem punição para esta faixa de idade. Mas será que isso é VERDADE?

Brasil vai na contramão mundial ao debater redução da idade penal

Por DW

Quase 80% dos países fixam a maioridade penal em 18 anos ou mais. Alemanha traz um exemplo de gestão juvenil que tem a prisão como última opção. Nos EUA, encarceramento de crianças e adolescentes não diminuiu violência.

Redução da maioridade penal: um retrocesso calcado em mentiras

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) vem a público repudiar a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados que aprovou, na última terça-feira (31/03), a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Apesar dos protestos de manifestantes presentes à reunião, com 42 votos a favor e 17 contra, a CCJ considerou a PEC admissível em termos de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa.

A sociedade brasileira, por meio de importantes e representativas instituições, tem manifestado completa discordância e repulsa à possibilidade de alteração da lei. Estas entidades estão se mobilizando para que não haja retrocesso em conquistas fundamentais dos/as jovens no Brasil, viabilizadas por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em 2015 completa 25 anos e é considerada uma legislação de referência mundial. A Abong vem se somar a essas inúmeras vozes da sociedade civil brasileira contra aquilo que considera um marco no retrocesso de direitos e uma violação à história de luta por direitos humanos no País.

Bloco EURECA vai para a rua no dia 18 de novembro

18 de novembro é dia do Grito de Carnaval do Bloco EURECA: Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente. O grupo, que tradicionalmente vai às ruas de São Bernardo do Campo, está se preparando para fazer a folia em frente à sede administrativa da Fundação Casa, no centro da capital paulistana. O tema, o samba-enredo e as fantasias são definidos e construídos pelas crianças e adolescentes participantes do Projeto Meninos e Meninas de Rua, organização não governamental sem fins econômicos que realiza ações socioeducativas. Esta intervenção lúdica do Bloco faz parte da programação da Ação Global desenvolvida por Terre des Hommes – Alemanha em mais de 35 com a intenção de comemorar o aniversário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança com um grito em defesa de todas as crianças e adolescentes.