Atos contra a PEC 171/93 mobilizam o país em defesa das crianças e adolescentes

Por Érica Aragão, CUT

 Protesto contra a redução da maioridade penal no Rio de Janeiro – Foto: Tomaz Silva / Agencia Brasil

No cenário político atual, no qual vivemos um processo de avanço conservador, a redução da maioridade penal está vista como aprovada em Brasília. A PEC 171/93, proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, está sendo analisada numa comissão especial no congresso nacional. Estudiosos e militantes no tema acham que não tem outra saída para frear este retrocesso se não a mobilização popular, pois há uma grande chance da redução da maioridade penal ser aprovada.

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A mobilização é a única forma de não aprovar a maioridade penal

Por Érica Aragão, no Portal da CUT

O Congresso Nacional é o mais conservador desde 1964, na ditadura. Temas pautas como perdas de direitos trabalhistas e financiamento privado de campanha sendo aprovadas. A redução da maioridade penal está próxima pra ser votada no congresso.

 

Está previsto para meados de Junho que a PEC 171/93 do deputado Benedito Domingos (PP) vá para votação no plenário da câmara em Brasília. Isso porque depois de aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 42 votos a favor e 17 contra, a PEC passará por 40 sessões extraordinárias numa comissão especial para avaliar o encaminhamento para a câmara. A expectativa dos movimentos sociais que dizem não a redução é que neste período de debate as pessoas consigam sensibilizar e demonstrar uma força social para mudar a opinião da maioria da população brasileira que apoia a redução da maioridade penal.

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