CCJ aprova novo debate sobre redução da maioridade penal

Por Simone Franco, Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) entrou em entendimento e decidiu aprovar, nesta quarta-feira (1º), dois requerimentos de audiência pública sobre quatro propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal no país.  As PECs em análise na comissão são as 74/2011, 33/2012,21/2013 e 115/2015. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Jorge Viana (PT-AC) e aceitos pelo relator das matérias, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que já apresentou substitutivo pela aprovação da PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), e pela rejeição das demais.

O relator, Ricardo Ferraço (à esq. na 2ª bancada), reconheceu que o tema é polêmico e complexo. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Comissão discute quarta PEC que reduz maioridade penal

Por Ascom da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado debaterá na próxima quarta-feira (1) a PEC 33/2012. De autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), a proposta abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. A ANADEP reforça que trabalhará firmemente no Senado apresentando dados sobre o risco de aprovação da matéria. Para a Associação Nacional, a PEC  é discriminatória e vai atingir, em sua maioria, jovens negros e pobres.

CCJ volta a debater redução da maioridade penal por via constitucional

Simone Franco, Agência Senado

Dois anos após rejeitar a redução da maioridade penal pela via constitucional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) volta a analisar, nesta quarta-feira (20), proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) continua relator da matéria e, dessa vez, apresentou um substitutivo que manteve a aprovação do texto de Aloysio Nunes e rejeitou outras três propostas (PECs 74/2011,  21/2013 e 115/2015) que tramitam em conjunto.

O relator, senador Ricardo Ferraço (esq), opinou pela aprovação da PEC de Aloysio Nunes que, segundo ele, estabelece uma “terceira via para o problema da delinquência juvenil”

 

Enquanto eles enriquem, a favela morre

Por Maria Frô

Há duas semanas presenciei uma cena em Brasília que me deixou muito surpresa: um policial ao lado do carro que eu me encontrava pára com sua moto no semáforo, vira-se para o motorista do carro ao meu lado e dá uma advertência oral ao condutor. Avisa-o que ele errou ao mudar de pista sem dar seta. O motorista ao invés de agradecer e adotar a orientação começou a discutir com o policial.

Eu fiquei estarrecida com o que vi. Virei para Rodrigo, meu amigo que conduzia o carro onde eu era passageira, e disse: Se fosse em São Paulo, com a polícia violenta que temos, o mínimo que aconteceria a este condutor seria levar uns petelecos, talvez uns tiros. Rodrigo disse: “A PM de Brasília não aceita suborno. Ele vai mandar o cara encostar e aplicar todas as multas das infrações que o malcriado cometeu“. Dito e feito. O condutor infrator e bocudo recebeu a lição de casa, assim que encostou o carro, o bloquinho amarelo do policial entrou em ação.