CCJ aprova novo debate sobre redução da maioridade penal

Por Simone Franco, Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) entrou em entendimento e decidiu aprovar, nesta quarta-feira (1º), dois requerimentos de audiência pública sobre quatro propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal no país.  As PECs em análise na comissão são as 74/2011, 33/2012,21/2013 e 115/2015. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Jorge Viana (PT-AC) e aceitos pelo relator das matérias, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que já apresentou substitutivo pela aprovação da PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), e pela rejeição das demais.

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O relator, Ricardo Ferraço (à esq. na 2ª bancada), reconheceu que o tema é polêmico e complexo. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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Movimentos sociais rechaçam redução da maioridade penal

Representantes de entidades contrárias à redução da maioridade penal não acreditam que a medida constitua solução para a violência

Em depoimentos exclusivos ao Portal Brasil, representantes de movimentos sociais criticaram a redução do marco etário penal para 16 anos como solução para o problema da violência no País. De acordo com eles, diferentemente do que acreditam parlamentares favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, em debate no Congresso Nacional, a medida não será capaz de melhorar a segurança.

Assista aos depoimentos

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Redução da Maioridade Penal: uma iniciativa anti população negra

1. O racismo institucional do parlamento brasileiro, agravado pela atitude covarde de parlamentares de bancadas conservadoras e fundamentalistas na câmara federal. Pois sim, eles sabem, e muito bem, que esta medida é destinada somente aos homens e mulheres negras de todas as idades;

2. A desumanização do povo negro e o caminho para acelerar seu extermínio. Esses parlamentares sabem, perfeitamente, que reduzir a maioridade penal é tratar o problema pela superfície   e, que não  é  solução, nem começo de solução, para  enfrentar  as desigualdades  históricas a qual está sujeita  a população  negra. Mas não se importam com isso. Não tem interesse em mudar a realidade, porque são econômica e politicamente favorecidos por esta situação;

3. A legalização da criminalização da pobreza. Eles sabem que os maiores crimes são praticados por quem tem poder e dinheiro, inclusive, por eles próprios, mas entendem que os pobres é quem devem ser encarcerados;

Articulação de Mulheres Brasileiras

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Redução da maioridade penal segue na contramão mundial

Por Rafael Geyger, Terra

A redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, cuja admissibilidade foi aprovada na última terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, colocaria o Brasil na contramão daquilo que é praticado no mundo. Além de ser pequeno o contingente de países que adotam idade menor a 18 anos como definição legal de adulto (análise ONU sobre 57 nações identificou essa realidade em apenas 17% deles), movimentos recentes atuam em direção oposta.

O Japão, por exemplo, que classifica a delinquência juvenil a partir dos 14 anos, elevou recentemente a maioridade penal para 21 anos. Movimento semelhante vem sendo debatido na Inglaterra, onde a responsabilidade começa aos 10 anos, a prisão é admitida aos 15, mas a idade legal do adulto só é alcançada aos 21. Entre os ingleses, o debate atual busca aumentar a faixa etária inicial.

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