RJ: Roda de Conversa debate monitoramento dos direitos da criança e adolescentes no Brasil

Com o objetivo de debater sobre o monitoramento da Convenção Internacional dos Direitos da Criança no Brasil, a Anced/ Seção DCI – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente e Justiça Global realizam nesta quarta-feira, 21, às 14 horas, na sede da Justiça Global, no Rio de Janeiro, uma roda de conversa para debater sobre o tema. Na Roda de Conversa será apresentado um resumo executivo do II Relatório Alternativo sobre os Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, que será apresentado no dia 3 de fevereiro, durante a pré-sessão do Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça.

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Renade inicia elaboração de relatório sobre as unidades socioeducativas no Brasil

A elaboração do Relatório Nacional sobre as Unidades Socioeducativas de Privação de Liberdade, realizado pela Renade – Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, em parceria com o Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, inicia nesta quarta-feira, 8, em Fortaleza, Ceará.

Em missão na Capital cearense, a comitiva da Renade participa no dia 8 de outubro de duas reuniões, uma com atores locais do FDCA – Fórum Permanente das Ong’s de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e outra com o Subdefensor Público Geral do Ceará, Dr. Túlio Iumatti.

Na quinta-feira, 9, a Renade realiza visita  durante todo o dia em Unidade Socioeducativa de Fortaleza. “Esta missão tem como objetivo produzir um relatório nacional sobre a situação  dos adolescentes inseridos no sistema socioeducativo e será apresentado para instâncias nacionais do sistema de justiça: CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, CNJ – Conselho Nacional de Justiça, CONDEGE – Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e Conanda e ainda para o movimento regional e internacional de direitos humanos de crianças e adolescentes”, enfatiza a coordenadora colegiada da Anced/DCI Brasil – Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Mônica Brito.

No total, serão visitados 13 estados no período de oito meses. Até dezembro, serão realizadas vistorias em mais seis unidades dos seguintes estados: Maranhão, Tocantins, Alagoas, Espírito Santo e Pernambuco. A próxima visita acontece nos dias 23 e 24 de outubro, em São Luís, Maranhão.

O relatório é uma das atividades do Projeto “Assegurar o respeito aos direitos humanos na justiça juvenil”, quem tem como objetivo contribuir para a efetivação da justiça juvenil no tocante à legislação nacional e aos tratados internacionais vigentes para garantir o exercício pleno dos direitos dos/as adolescentes inseridos no sistema socioeducativo.

“Vamos elaborar uma matriz nacional com parâmetros orientadores das vistorias nas Unidades de Internação, para tanto produziremos e deixaremos à sociedade como legado ao final do projeto um manual orientador sobre os princípios e metodologia indicada a este tipo de monitoramento, bem como um questionário direcionador das questões a serem levantadas junto à Direção e profissionais da Unidade, aos adolescentes internados e seus familiares”, informa a consultora da Renade responsável pelo Relatório, Tatiane Cardoso.

Seminário

Realizado pelo FDCA, a Renade participa na sexta-feira, 10, do Seminário de lançamento do Monitoramento do Sistema Socioeducativo: liberdade assistida, privação de liberdade e Sistema de Justiça, que acontece a partir das 9 horas no auditório da Justiça Federal do Ceará.

Fonte: Renade