Estudantes têm direito de acesso garantido à Câmara dos Deputados

Por Cristiane Tada, UNE

A União Nacional dos Estudantes foi até a Justiça para garantir o direito de entrar e permanecer dentro da Casa do Povo, a Câmara dos Deputados Federais.
Os estudantes denunciaram através de um pedido de Habeas Corpus que vêm sendo violentamente reprimidos pelos agentes da Polícia Legislativa, sob ordens da Presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMBD-RJ) que tem negado o acesso dos jovens à galeria do Plenário, principalmente para evitar manifestações que se oponham à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93).

Nesta sexta-feira (19) o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu assim o direito dos estudantes acompanharem a votação no próximo dia 30 de junho quando será votado o projeto no Plenário.

  Entidades estudantis asseguram através de liminar no STF sua presença na votação da redução da maioridade penal na “Casa do Povo”

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Após tumulto e gás de pimenta, sessão que discute maioridade é suspensa

Após tumulto entre manifestantes e deputados, a sessão da comissão especial da PEC 171/93, que discute a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos desta quarta-feira (10) foi suspensa após um pedido de vista coletivo, feito pelos integrantes da comissão, e será retomada apenas na próxima quarta-feira (17).

Manifestantes protestam contra redução da maioridade penal durante sessão de comissão sobre o tema na Câmara dos Deputados

Manifestantes protestam contra redução da maioridade penal durante sessão de comissão sobre o tema na Câmara dos Deputados. Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

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Maioridade penal: votação pode acontecer em agosto

Por Wilson Lima e Sara Rezende, Congresso em Foco

O presidente da Comissão Especial da Câmara, que discutirá a redução da maioridade penal, André Moura (PSC-SE), acredita que o tema seguira para votação no Plenário da Casa ainda no segundo semestre deste ano, provavelmente no mês de agosto.Na próxima quarta-feira (15), a Comissão definirá quem será o relator da matéria. Nove parlamentares buscam ficar com a relatoria da  PEC. Entre eles, conforme Moura, estão Maria do Rosário (PT-RS), Guilherme Mussi (PP-SP), Fausto Pinato (PRB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Sandes Júnior (PP-GO), Keiko Ota (PSB-SP). “Vamos procurar um nome que tenha comprometimento com a matéria, mas acima de tudo que tenha parcialidade para relatar. Independentemente da minha posição, que sou favorável a redução”, disse  o deputado.

Maioridade penal: votação pode acontecer em agosto andre-moura_wilson-dias_abr

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

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