Deputados acionam STF para tentar derrubar votação da maioridade penal

Por Nathalia Passarinho e Fernanda Calgaro do G1, em Brasília

Deputados de 14 partidos, entre os quais o PT, protocolaram nesta quinta-feira (9) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja anulada a votação da proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal nos caso de crimes contra a vida. O mandado de segurança foi assinado por 102 deputados de 14 partidos: PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC.

Com nova manobra de Cunha, Câmara aprova redução da maioridade penal

Por Redação, Carta Capital

Presidente da Câmara coloca tema em pauta novamente, provoca polêmica e bate-boca com deputados

Um dia depois de rejeitar a redução da maioridade penal, a Câmara dos Deputados analisou o tema novamente e decidiu, nesta quinta-feira 2, diminuir de 18 para 16 anos a idade penal no Brasil no caso específico de crimes como homicídio doloso, lesão corporal seguida de morta e atos infracionais hediondos. A votação foi possível por conta de manobra orquestrada, mais uma vez, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha - Votação PEC 171/93

Presidente da Câmara colocou em pauta nova emenda sobre o tema e foi acusado de passar por cima da democracia

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