CPI dos Assassinatos de Jovens recomenda fim dos autos de resistência

Por Cristiane Sampaio, Brasil de Fato

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérico (CPI) do Assassinato de Jovens foi aprovado na tarde desta quarta-feira (8) no Senado. Apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do tema, o documento recomenda três principais ações a serem tomadas como prioridade. Entre elas, obteve destaque a discussão sobre o fim dos chamados “autos de resistência” (expressão utilizada por agentes de segurança que alegam defesa ao matar um suspeito). Download aqui

Durante a audiência, os debatedores colocaram em destaque a possível conivência dos operadores do Direito ao lidarem com a questão. Foto: Cristiane Sampaio / Brasil de Fato

CPI do Assassinato de Jovens apresenta relatório final na quarta-feira

Redação da Agência Senado

O relatório final da CPI do Assassinato de Jovens será apresentado nesta quarta-feira (8) com a conclusão de quase um ano de trabalho para identificar as origens da violência contra os jovens e indicar as ações necessárias para reverter esse quadro.  A comissão, instalada em maio de 2015, ouviu mais de 200 pessoas em 29 audiências públicas em vários estados. De acordo com dados apurados pelo colegiado, o homicídio continua sendo a principal causa de morte de jovens negros, pobres, moradores da periferia dos grandes centros urbanos e, mais recentemente, também do interior do país. 

Ministério da Justiça não vai trabalhar contra redução da maioridade penal

Por Guilherme Amado, O Globo

O governo Michel Temer decidiu que não vai, a princípio, se envolver nem a favor nem contra projetos da bancada da bala que tramitam no Congresso — entre eles, a redução da maioridade penal, por exemplo. Alexandre de Moraes já desarticulou no Ministério da Justiça uma parte da Secretaria de Assuntos Legislativos incumbida de acompanhar no Congresso esses projetos.

No governo Dilma, essa era uma das mais atuantes equipes da Secretaria de Assuntos Legislativos, empenhada em aprovar projetos como que acabava com o termo “auto de resistência” para se referir a homicídio decorrente da ação policial e para derrubar outros, como a redução da maioridade penal.

Foto: André Coelho, Agência O Globo

‘Ministério Público é omisso e não exerce controle externo da atividade policial’

Para assessora da Anistia Internacional, investigação de morte após ação policial – se legítima defesa ou execução praticada por agente do Estado – é mais importante do que mudar termos do registro da ocorrência

Por Redação RBA

No final de 2014 a Anistia Internacional deflagrou a campanha Jovem Negro Vivo, com o objetivo de denunciar o alto índice de homicídios de jovens negros da periferia. Parte do trabalho é o relatório Você matou meu filho, que denuncia os crimes cometidos pela polícia do Rio de Janeiro, e a campanha Diga Não à Execução, sobre a necessidade de mudança das nomenclaturas “auto de resistência” e “resistência seguida de morte”, entre outras recomendações.

Não investigação de assassinatos praticados por policias contribui com a impunidade e escala de violência contra jovens