Um ano vagaroso para os direitos humanos

Por Cecília Garcia, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz

Foi um ano de lama. A lama cobriu a superfície do Rio Doce e se infiltrou nas pálpebras de ribeirinhos que observaram tristes os peixes pararem de nadar. A lama também atolou meninos; eles não se mexeram mais. Como escreveu a jornalista Eliane Brum, eram meninos da periferia que estavam jogando bola, parados na calçada de suas casas, quando a polícia mais violenta do mundo os assassinou. Um ano vagaroso para os direitos das mulheres, dos negros, dos homossexuais e das crianças. Um ano vagaroso para os direitos humanos.

Poucas expressões causaram tanta polêmica em 2015 quanto este jogo de palavras, que vem à boca junto com estereótipos e lugares-comuns: direitos humanos são para humanos, direitos humanos são coisas de bandido. “Gozar de direitos humanos é ter acesso a um pacote mínimo para preservar sua dignidade. O direito a ter uma religião, a andar sem ser incomodado, a ter uma casa, uma família, um nome ou uma nacionalidade. Tudo isso também são direitos humanos. Mas as pessoas só conseguem relacionar a expressão a infratores”, explica Leonardo Sakamoto, jornalista e fundador da ONG Repórter Brasil.

Câmara aprova redução da maioridade penal em segundo turno

Por Redação, Carta Capital

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira 19, à noite, a proposta que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos, no caso de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para ser aprovada em segundo turno, a PEC 171/93 precisava de 308 votos favoráveis e conseguiu o apoio de 320 parlamentares, enquanto que outros 152 votaram contra a matéria. A proposta segue agora para o Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos. O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho na forma de emenda aglutinativa, após uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Texto foi referendado por 320 parlamentares. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Câmara conclui debate e pode votar redução da maioridade penal nesta quarta

Por Carol Siqueira, Agência Câmara de Notícias

A discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal evidenciou novamente a polêmica do tema. A proposta autoriza pena de prisão para menores entre 16 e 18 anos condenados por crimes graves – hediondos, lesão corporal seguida de morte, entre outros. Hoje, esses adolescentes cumprem medida socioeducativa, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A votação da PEC está prevista para esta quarta-feira (19), no Plenário da Câmara dos Deputados.

Plenário da Câmara discutiu em 2º turno proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Conheça as 11 falácias que se diz por aí quando o assunto é a diminuição da maioridade penal

Por Thiago de Araújo, Brasil Post

Cerca de 60 projetos tramitam hoje no Congresso Nacional com o foco em um tema central: a diminuição da maioridade penal no Brasil. O mais avançado deles, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de número 171, de 1993, causou muitas discussões entre aqueles que defendem a redução, e os que a julgam um equívoco para o País. A medida é polêmica por muitas razões, a começar pelo fato de que boa parte dos argumentos da PEC leva em conta passagens da Bíblia, e não estudos científicos e dados oficiais de órgãos nacionais e internacionais. Contudo, não é só isso: o problema da criminalidade é bastante complexo e, segundo especialistas, não tem uma causa isolada.

Brasil, São Paulo, SP. 24/10/2000. Internos da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) são vistos nas instalações da Unidade de Internação do Complexo do Tatuapé, na zona leste de São Paulo. – Crédito:MAURILO CLARETO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Codigo imagem:21231

Coletivo busca apoio para concluir websérie sobre a maioridade penal

Por Portal Aprendiz

Desde que o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Redução da Maioridade Penal voltou à pauta na Câmara dos Deputados, o Coletivo Rebento está produzindo uma websérie com o objetivo de trazer mais informação para a população discutir o tema. Para concluir o trabalho, eles decidiram buscar recursos por meio de um financiamento coletivo. A meta é conseguir R$ 50 mil até o dia 2/9 por meio do site de financiamento coletivo Cartase.

Teaser da websérie “O Filho dos Outros”

Redução não!!

Por MC Leonardo, Brasil de Fato

Como é que podemos exigir dos nossos jovens um comportamento que seja dentro da lei, se tem uma votação histórica a ser feita sobre o futuro deles e o maior responsável pela votação está querendo fazer isso de uma maneira fora da lei?

A coisa que eu mais escuto daqueles que são a favor da redução da maioridade penal é que se eu tivesse um parente assassinado por um menor de idade eu mudaria de opinião. Segundo o resultado das pesquisas feitas (por empresas que são a favor da redução), mais de 80% da população brasileira é a favor que menores cumpram penas em presídios.

Redução da maioridade, ajuste fiscal e pedidos de impeachment estão na pauta

Por Leandro Resende, O Dia

O clima volta a esquentar amanhã no Congresso Nacional, na Câmara dos Vereadores e na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Com o fim dos recessos parlamentares, os debates acalorados retornam com toda força aos plenários dos três legislativos. Nos primeiros dias, temas como o Uber, o polêmico aplicativo que gerou manifestações de taxistas nas últimas semanas, e projetos para aumentar a arrecadação devem ser votados pelos vereadores e deputados estaduais. No Congresso, o foco será o restante do ajuste fiscal, os segundos turnos de votação da redução da idade penal de 18 para 16 anos e da reforma política.

Câmara dos Deputados terá uma pauta de votação com temas polêmicos

Ao retomar as atividades na próxima semana, depois de quase 15 dias de recesso branco, a Câmara dos Deputados terá uma pauta de votação com temas polêmicos como a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a reforma política e a remuneração dos advogados públicos. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pautou para terça-feira (4), a votação dos três projetos que estão com urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta. O primeiro a ser votado, de origem do Executivo, altera a lei que trata das organizações criminosas para dispor sobre as organizações terroristas e adequar a legislação aos tratados assinados pelo Brasil.

Especialistas avaliam relatório da CPI sobre violência contra jovens negros

Investigar as causas e consequências da violência contra a juventude negra no Brasil: esse foi o principal objetivo da CPI do Jovem Negro, na Câmara dos Deputados, que concluiu em um relatório que o racismo institucional é o principal causador do genocídio desses adolescentes no país. A criação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens Negros e a destinação de dinheiro de impostos para políticas públicas foram as principais propostas que podem mudar o quadro da violência contra esses jovens.

Foto: Isabela Vieira/Agência Brasil

Redução da maioridade penal cria sistema incerto

Adolescentes teriam que ficar em locais exclusivos, mas deputados e especialistas divergem sobre moldes e viabilidade da proposta; se a medida estivesse em vigor em SP, valeria para 4,52% dos jovens

Por Renan Truffi, Carta Capital 

Há um longo caminho para que a redução da maioridade penal possa ser aprovada de forma definitiva no Congresso. A proposta ainda precisa ser referendada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado. Mas já é possível analisar a aplicação da medida no Brasil com base no texto da emenda aglutinativa que recebeu apoio damaioria dos parlamentares. A proposta aprovada define que a redução deve incidir sobre adolescentes com mais de 16 anos que cometeram homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte ou crimes hediondos, com exceção de tráfico. O ponto que mais gera controvérsia no texto, no entanto, é a “criação” de locais de detenção que exclusivos para a aplicação dessas penas, já que o texto diz que esses adolescentes têm que ficar separados tanto dos adultos como dos demais jovens.