Governadores do Nordeste assinam carta contra redução da idade penal

Por Redação, O Vermelho

Governadores do Nordeste divulgaram nesta sexta-feira (19) carta aberta ao parlamento e à sociedade brasileira para uma maior reflexão sobre a redução da maioridade penal. Seis chefes de Estado afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.

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Governadores do Nordeste são contra redução da maioridade penal

Governadores do Nordeste são contra redução da maioridade penal

A carta destaca ainda que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil violaria a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990 e apontam uma eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para aperfeiçoar as reinserção social de jovens que tenham cometido delitos.

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