Governo tem 15 dias para atender recomendações por violação dos direitos de adolescentes no Ceará

Por Ascom/ Cedeca Ceará e Anced

O Estado deve adotar as medidas imediatamente e informar o seu cumprimento à CIDH em até 15 dias a contar da data do recebimento do comunicado

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos deferiu medida cautelar contra o governo brasileiro por violações no sistema socioeducativo cearense contra os direitos dos adolescentes privados de liberdade. A CIDH notificou oficialmente o governo brasileiro e concedeu as medidas cautelares pedidas pela ANCED[1], Fórum DCA[2] e CEDECA Ceará[3] protocolada em março de 2015, denunciando as gravíssimas e recorrentes violações de direitos no Sistema Socioeducativo.

#rolounarede: febem, funabem, fundação casa…

Acolhimento em rede: #rolounarede: febem, funabem, fundação casa…

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Entidades denunciam Estado Brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por graves violações em Unidades Socioeducativas do Ceará

A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), o Fórum  Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará  apresentaram hoje, 3 de março, Petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos na qual denunciam gravíssimas violações de direitos de adolescentes privados de liberdade nas oito Unidades Socioeducativas de Internação masculina no Estado do Ceará.

Situação do Sistema Socioeducativo no Ceará

Os anos de 2014 e início de 2015 contabilizam mais de 30 rebeliões, com a fuga de mais de 140 adolescentes e dezenas de denúncias de tortura e tratamento cruel envolvendo adolescentes privados de liberdade, além de três Unidades Socioeducativas interditadas pela Justiça. O contexto apenas piora. Nas unidades interditadas, as rebeliões são semanais devido à tortura e maus-tratos cometidos por agentes públicos. Nas unidades não interditadas, a superlotação supera 400%, com fugas e motins diários, todas as salas de aulas e até o refeitório foram transformados em dormitórios – nome dado às “celas” onde permanecem reclusos. Continuar lendo

Unidades de internação no Ceará são “barris de pólvora”

Unidades de internação no Ceará são barris de pólvora. “Governador, se pronuncie!” é a exigência do Fórum Permanente de Organizações Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Ceará. Leia nota pública da entidade: http://goo.gl/nzjkJi

Cedeca Ceará

Fonte: Fórum Permanente de Organizações Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA

IV Jornada de Afirmação dos Direitos de Crianças e Adolescentes

Vem aí a IV Jornada de Afirmação dos Direitos de Crianças e Adolescentes, em Fortaleza, Ceará. Debate público sobre o contexto dos direitos infantojuvenis com a participação de Maria Helena Zamora, doutora em psicologia pela PUC Rio (21 de novembro) e curso sobre políticas públicas para crianças e adolescentes (24 a 28 de novembro). Inscrições e orientações: http://goo.gl/3ZDtdc. Campanha 20 anos do #CEDECACeará: faça parte!

IV Jornada de Afirmação dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Cedeca Ceará

Seminário debate realidade apontada pelo Mapa da Violência 2014

É perigoso, muito perigoso, ser jovem, do sexo masculino e negro, no Brasil. Ao todo, 30.072 adolescentes e jovens, com idades entre 15 e 29 anos, foram vítimas de homicídio. E o número representa 53,4% do total de mortes desse tipo no país – 91,6% também eram homens. Os dados são do Mapa da Violência 2014 que mostra um crescimento de 13,4% nos registros de homicídios em comparação a números de 2002. Com a proposta de debater o extermínio de jovens brasileiros, posicionando-se contra essa triste realidade, será realizado no próximo sábado (13), o Seminário Pela Vida da Juventude: Discutindo o Mapa da Violência 2014. O encontro acontece no Cuca Mondubim e terá a presença do coordenador da área de estudos sobre a violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil) e organizador do próprio Mapa da Violência, Julio Jacobo Waiselfisz.

DIVULGAÇÃO-Pela-Vida-da-Juventude

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