Câmara conclui debate e pode votar redução da maioridade penal nesta quarta

Por Carol Siqueira, Agência Câmara de Notícias

A discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal evidenciou novamente a polêmica do tema. A proposta autoriza pena de prisão para menores entre 16 e 18 anos condenados por crimes graves – hediondos, lesão corporal seguida de morte, entre outros. Hoje, esses adolescentes cumprem medida socioeducativa, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A votação da PEC está prevista para esta quarta-feira (19), no Plenário da Câmara dos Deputados.

Plenário da Câmara discutiu em 2º turno proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Elas passaram pela Febem

Por Fernanda Cirenza, Manuela Azenha e Vinícius Mendes Vinícius Mendes, Revista Brasileiros

Apesar dos sorrisos estampados nesta foto, Valeria Di Pietro e Herenice Santos Cruz, cada uma a seu modo, viveram experiências pouco suaves na Casa. Aqui, elas contam por que o debate em torno da redução da maioridade penal não pode ser levado de forma leviana. Santos Cruz gosta de ser chamada de Nice Pequena ou apenas Pequena, nome que recebeu três meses antes de sair de uma unidade da Febem, atual Fundação Casa. A educadora Valeria Di Pietro foi quem a rebatizou, por causa de seu tipo físico miúdo. Foi Valeria também quem a ajudou a olhar a vida de outra maneira.

A educadora Valeria e a ex-interna Herenice se encontraram durante uma montagem de teatro com meninos da Febem. Não se separam mais – Foto: Luiza SigulemHerenice

Pai de jovem morta por Champinha é contra redução da maioridade penal

Por Wellington Ramalhoso, do Portal UOL

O advogado Ari Friedenbach, pai da jovem Liana, assassinada pelo então adolescente Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, em novembro de 2003, na Grande São Paulo, já foi um defensor da redução da maioridade penal. Logo depois da morte da filha, fez campanha pela antecipação da responsabilização como adulto. Friedenbach diz que estava em “estado de choque” e no “calor da tragédia” que sua família viveu.